Tenho confiança que TSE aceitará recurso para impugnação de mandato, diz Aécio
Brasília - O presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira, 25, que confia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá pela abertura de uma investigação que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
O Tribunal retoma hoje o julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB que pede a abertura de uma investigação para apurar supostas ilegalidades cometidas pelo PT e por Dilma na campanha que a reelegeu ao cargo em 2014. O caso entrou em pauta na semana passada, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Luiz Fux. "Não tenho dúvida de que esta deverá ser uma decisão majoritária do Tribunal", disse, acrescentando que a Corte tem como função investigar quem quer que seja.
"Eu tenho confiança que o TSE vai abrir essa investigação e que o Tribunal de Contas da União (TCU), com base no parecer técnico do Ministério Público daquele tribunal, vai também apresentar um parecer que mostra a ilegalidade da política econômica do governo", disse o senador. O PSDB é autor de quatro ações abertas hoje na Corte eleitoral que questionam a legalidade da eleição da presidente, alegando que houve abuso de poder econômico e político. No TCU, a oposição tem defendido um parecer pela rejeição das contas do governo referentes a 2014, alegando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O respeito à moralidade pública é uma obrigação do governo. Estamos cobrando dos nossos tribunais, seja do TCU seja TSE, que possam fazer cumprir o seu papel não importa se o eventual atingido seja o presidente da República, seja o governador do Estado, seja um prefeito municipal. A lei tem que ser cumprida por todos em especial pelo presidente da República, que deveria dar exemplo", criticou.
Aécio disse ainda que confia no papel das instituições brasileiras e que "um dos maiores deveres da oposição" hoje é o de manter as instituições sólidas "para blindá-las" de setores do governo e do PT.