Termo de cooperação contra fraudes na gestão pública do ES é assinado em Vitória

Foi assinado, na manhã desta segunda-feira (29), o Termo de Cooperação Técnica para a criação do Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo (FOCCO-ES). O objetivo do termo é tornar ainda mais efetivo o combate às fraudes na gestão pública. A solenidade de assinatura aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Vitória.

A criação do FOCCO-ES permite a troca mais ágil e sistemática de informações e documentos entre as instituições, favorecendo a atuação preventiva de combate à corrupção. Assim, será possível o acesso rápido a dados relacionados a fraudes durante as apurações de atos de corrupção. Caberá também ao FOCCO-ES desenvolver ações para o diagnóstico e combate da corrupção e incentivar e fortalecer o controle social e a transparência pública.

O colegiado será coordenado pelo secretário de controle externo do TCU-ES, Edmur Baida. O acordo de cooperação técnica será de 24 meses e pode ser prorrogado, com vigência de até 5 anos. A constituição do FOCCO no Espírito Santo, a exemlo de outros Estados, tem ainda o objetivo de implementação na rede nacional de combate à corrupção.

Participaram do FOCCO-ES além do MPES, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), a Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.