Presidente da OAB-ES condena uso de mandado coletivo em operação realizada em Jesus de Nazareth
É assim que o Estado quer combater o crime? Cometendo outro crime? Nada justifica o abuso e a prepotência”, declarou Homero Mafra
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Espírito Santo, Homero Mafra, fez duras críticas a utilização dos mandados de busca coletivo, utilizados pela polícia durante operação realizada na manhã desta quinta-feira (17), no bairro Jesus de Nazareth.
O presidente da Ordem condenou o abuso e a prepotência na operação, além de classificar o uso dos mandados como grave abuso de autoridade.
“É criminalizar a pobreza e violentar a Constituição, violentar o mandamento que assegura a inviolabilidade do domicílio. É assim que o Estado quer combater o crime? Cometendo outro crime? Nada justifica o abuso e a prepotência”, declarou.
O presidente da OAB-ES disse que vai conversar com o secretário estadual de Segurança, André Garcia, em busca de explicações. “Isso é criminalização da pobreza, é estigmatização, é visão do direito penal da guerra, é uma violência contra a Constituição de forma absoluta”, assinalou.
A megaoperação realizada nesta quinta-feira teve seis pessoas detidas e diversas armas, munições e radiocomunicadores apreendidos. Confira aqui!
