Gilmar e Toffoli votam por arquivar inquérito de Aloysio; julgamento é suspenso

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira, 7, por atender ao pedido da defesa do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para arquivar um inquérito que o investiga por ter, supostamente, recebido repasses indevidos da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010.

O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Ao pedir vista, Fachin se comprometeu a devolver a ação para julgamento ainda neste mês, para ser discutida na sessão da Segunda Turma do STF do dia 28 de agosto.

Para Fachin, o tema é "extremamente importante" e levanta uma série de questões que os integrantes da Corte terão de enfrentar ao analisar outros casos. Em julho, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que a sequência de seis arquivamentos sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) levou cinco parlamentares citados na delação da Odebrecht a solicitar à Corte o mesmo tratamento para as investigações das quais são alvo, incluindo Aloysio.

Após Fachin pedir mais tempo para analisar a questão, Toffoli adiantou sua posição, acompanhando o voto de Gilmar para arquivar o inquérito.

Defesa

O pedido elaborado pelos advogados de Aloysio cita que o inquérito não foi "capaz" de encontrar um "único indício de que as graves ilações" feitas por delatores da empreiteira de fato ocorreram.

A defesa ainda observa que a única diligência pendente, solicitada pela Polícia Federal, é a perícia dos sistemas de propina da Odebrecht, e que ela é "absolutamente desnecessária". Essa perícia já foi assunto nas recentes decisões de arquivamento. Ao engavetar três investigações, Gilmar e Toffoli entenderam que a análise dos sistemas não traria elementos novos.

A PGR, por outro lado, pede que o inquérito de Aloysio seja enviado à 1ª instância, em função da restrição do foro privilegiado, que só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

"Se surgirem novas provas, o Ministério Público de primeiro grau está legitimado a promover o procedimento devido, a despeito do arquivamento?", questionou Fachin. "O que estou querendo dizer é que o tema suscita um conjunto de questões e diz respeito a elementos processuais que quiçá todos nós tenhamos em nossos gabinetes", ressaltou o ministro relator da Lava Jato.

Insucesso

Para o ministro Gilmar Mendes, a investigação de Aloysio Nunes está fadada ao "insucesso". "A declinação de competência (enviar a investigação para outra instância, com base na restrição do alcance do foro privilegiado) em investigação fadada ao insucesso seria protelar o inevitável. Dado o contexto, a providência a ser adotada é o indeferimento da declinação de competência e o arquivamento do inquérito", disse Gilmar Mendes.

Para o ministro, nenhum elemento foi produzido no inquérito para confirmar as hipóteses lançadas pelos colaboradores da Odebrecht.

Nos últimos dias, mais dois inquéritos (além dos seis engavetados em junho) foram arquivados sem que houvesse pedido da PGR, um contra deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outro que apurava suspeitas contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht.

PGR

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os magistrados não podem "adentrar no mérito da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não". Ela ressalta que cabe ao Poder Judiciário, apenas, obstar constrangimentos ilegais evidentes.

A manifestação foi feita em dois pedidos para que Toffoli reconsidere a decisão de arquivar inquéritos contra os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO), e o ex-governador de Goiás Maguito Vilela, pai de Daniel.