Depois do período de convenções, de 20 de julho a 5 de agosto, com muitas conversas e "desconversas", foram definidas as candidaturas e as coligações partidárias para as eleições de outubro. Ao todo, seis candidatos ao principal cargo em disputa no ES, o de governador do estado, se apresentam para o eleitorado. São eles André Moreira (PSOL), Aridelmo Teixeira (PTB), Carlos Manato (PSL), Jackeline Rocha (PT), Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (Podemos).

Tão logo terminou o período de convenções (5 de agosto), o prazo para o registro das atas das mesmas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi de 24 horas. No registro, constam os nomes de todos os candidatos de todos os partidos e as respectivas coligações realizadas entre eles. Desde então, passou a valer uma nova contagem regressiva no cronômetro eleitoral: o do registro das candidaturas no TRE, cujo prazo se esgota exatamente às 19h do dia 15 de agosto. 

Até lá, todos as seis candidaturas devem ser registradas, e para isso é necessário apresentar uma série de documentos. Um deles é o RRC – Requerimento de Registro de Candidatura, no qual deve constar as propostas defendidas pelo candidato (tanto a governador quanto a presidente), exigência que decorre da Resolução 23.548 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - artigo 26, inciso VI. As propostas são o plano de governo.

PSL é o primeiro

De todos os partidos procurados pelo Folha Vitória, que desde quarta-feira vem colocando em pauta a importância da população conhecer os planos de governo dos candidatos, somente o PSL apresentou o documento. Segundo a assessoria de imprensa do partido, o plano de governo foi entregue de maneira simbólica ao TRE na última quinta, e em seguida foi dada entrada no sistema de software da justiça eleitoral, conforme prevê a legislação.

O plano do PSL

O documento do PSL começa com uma explicação dada pelo candidato Carlos Manato. Segundo ele, o documento é fruto de 16 anos de experiência na política e da observação das opiniões da população. Desde o início, Manato deixa claro que o plano não é algo acabado, referindo-se a ele como "um quebra-cabeças a ser montado". Pela natureza do documento, seria melhor que já viesse com menos peças soltas.

De todo modo, o plano prevê algumas ações para enxugar a máquina pública, como o corte de 20% no número de secretarias e subsecretarias de governo, com respectiva redução no número de cargos comissionados. Os que assumirem cargos de secretários de estado deverão se comprometer a não se candidatar a nenhum cargo eletivo em 2020, e só poderão utilizar carros oficiais no exercício do trabalho (mas não há referência sobre como será possível exercer essa fiscalização).

O plano prevê um "estudo minucioso" que inclui auditorias para ver a viabilidade de dar reajustes salariais ao servidor público. Prevê também não adquirir  alimentos, bebidas alcoólicas e refrigerantes para a residência oficial da Praia da Costa, bem como proíbe a alocação de auxiliares de serviços gerais, copeiros, garçons e garçonetes aos finais de semana. "Caso necessite utilizar a residência nestes dias, o governador custeará seus próprios empregados", diz o plano. O PSL também sugere que, se eleito, o candidato do partido vai "bater ponto" tanto no Palácio Anchieta quanto na residência oficial, por meio de biometria.

Defende ainda a regra da hierarquia para a indicação do comandante-geral da PM, bem como respeitar as regras de promoção de praças e oficiais. O retorno da Rotam e do BME (extintos por Paulo Hartung após os episódios de fevereiro de 2017 - movimento paredista da PM) também são parte do plano de governo de Manato. O documento prevê ainda o "fortalecimento das delegacias, com infraestrutura física, equipamentos, material administrativo e humano". Porém, também aqui, não há nenhuma referência sobre como isso será realizado.

Há ainda uma proposta de criar um financiamento de imóveis exclusivamente para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, chamado "Projeto Servidor da Segurança". Por meio dele, segundo o texto, "o governo do Estado criará uma linha de crédito de 100% do valor do imóvel junto ao Banestes, onde os servidores da força de segurança pública terão uma taxa que será menor que as praticadas pelos bancos federais. Assim, essa categoria poderá adquirir imóveis que não ultrapassem a porcentagem de 30% do salário bruto e terão 35 anos para quitar o financiamento", diz o texto, que garante ainda um seguro de vida aos profissionais.

Na saúde, o plano prevê a criação de uma "força-tarefa", fala em compra de exames de alta complexidade, numa parceria com os municípios, que levantarão as necessidades existentes para a realização dos "mutirões".

Na educação, o PSL entende que é importante manter o projeto Escola Viva, de tempo integral para os ensinos fundamental e médio, e fala em criar um grupo de estudos visando implantar escolas militarizadas, que podem ser construídas ou adaptadas em espaços já existentes. Elenca, ainda, a valorização do escotismo, da execução do hino nacional, da introdução dos projetos "Escola sem Partido" e "Escola sem Ideologia de Gênero".

Há ainda propostas para o esporte, a infraestrutura urbana, cultura, assistência social, agricultura e turismo, todas, como as demais já mencionadas, sem detalhamento de como serão executadas nem cronograma de execução.

Conteúdo do plano em segundo plano

O cidadão comum, alheio à dinâmica da política, pode até imaginar - utilizando a regra do bom senso - que tal documento, devido à importância que carrega, deveria ser uma das primeiras ações desenvolvidas por quem quer que seja que venha a assumir a responsabilidade de se tornar candidato a um cargo eletivo de tamanha visibilidade. Porém, não é bem assim que as coisas são feitas. De fato, até agora, a maioria dos planos de governo ainda não foi sequer colocada no papel. 

Questionados pelo Folha Vitória, os candidatos usaram como argumento o fato de estarem "dialogando com a sociedade" antes de finalizarem os documentos. Na verdade, esse diálogo deveria ter sido feito anteriormente, e não só ele, mas também diagnósticos, com base em pesquisas e evidências empíricas sobre o que a população quer e deseja. E, além disso, o conteúdo dos planos deveria ter sido a base para toda a discussão em torno de lançamento de nomes e busca de apoios. Mas, com a regra das coligações eleitorais, antes de discutir conteúdo programático, é necessário discutir divisão de espaços e densidade eleitoral.

Coligações

Um dos fatores que contribui para retardar a entrega dos planos de governo é justamente a política de coligações, que existe graças ao sistema de eleição proporcional, uma regra matemática que permite que candidatos com menos votos se elejam em detrimento de outros com votação absoluta superior, que acabam ficando pelo caminho em função da regra do voto de legenda, que leva em conta as coligações partidárias. 

Assim, os partidos se unem não por convicção de ideias e propostas, mas sim por conveniência estatística. Dessa forma, antes de preparar um plano de governo, é necessário descobrir com quem afinal o partido do candidato estará junto na eleição. Dependendo de quais siglas estejam na aliança, é necessário adequar o plano de governo a fim de não se tornar contraditório com aquilo que os aliados costumam pregar ou defender. 

Em suma, o plano de governo, que deveria ser a base de persuasão para conquistar o voto do eleitor, é, hoje, apenas um adereço exigido pela burocracia no ato do registro da candidatura.