Se TSE negar registro, defesa de Lula deve entrar ainda hoje com recurso no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entrar ainda nesta sexta-feira, 31, com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue o registro do petista.

Dentro do TSE, a avaliação é a de que as chances de vitória de Lula no julgamento desta tarde são praticamente nulas. A expectativa é a de que a sessão seja longa e avance tarde e até noite adentro, já que outros processos também serão julgados, como os registros dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã).

O objetivo da ofensiva jurídica do PT é garantir a presença de Lula no horário eleitoral em rádio e televisão. Na sessão extraordinária do TSE, nesta tarde, a defesa de Lula insistirá que o processo do ex-presidente ainda não está pronto para ser julgado pelos integrantes da Corte Eleitoral.

A estratégia dos advogados do ex-presidente deve se concentrar na posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu no último dia 17 um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

Para a defesa de Lula, este é um tema delicado, ainda não confrontado pelo plenário do TSE, que elevou a discussão do registro para um outro patamar.

Recurso

Em tese, um recurso de Lula ao STF para contestar a decisão do TSE seria distribuído entre 7 dos 11 ministros da Suprema Corte, ficando de fora do sorteio de definição da relatoria a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo.

Também ficariam excluídos da relatoria do recurso extraordinário os três ministros do STF que integram o TSE e devem participar do julgamento do registro de Lula: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber.

A avaliação do PT é a de que as maiores chances de vitória seriam se o recurso caísse com o ministro Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Em outubro de 2016, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na época teve a candidatura à reeleição rejeitada pela Justiça Eleitoral mineira. Marco Aurélio autorizou que Muniz deixasse a prisão e fizesse campanha no segundo turno.