ES e MG cobram mais agilidade na reparação ambiental e indenização às vítimas do desastre de Mariana
Governadores apontaram lentidão no trabalho da Fundação Renova e defenderam novo modelo de atuação para acelerar reparações
Em encontro na manhã desta quinta-feira (12), os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defenderam a repactuação do acordo sobre a tragédia de Mariana.
"Estamos unidos para defesa de uma nova repactuação que permita mais agilidade nesse trabalho, que possa de fato recuperar a bacia na área ambiental e indenizar as pessoas que sofreram" defendeu o governador Casagrande.
Para Romeu Zema, apesar da boa vontade da Fundação Renova há um excesso de burocracia e entraves judiciais que atrapalham a efetividade das reparações.
"A governança que foi criada dentro da Fundação Renova não tem conseguido devolver uma reparação adequada para as cidades e as pessoas que sofreram. A Fundação tem caminhado a 15 km/h. Até aceleramos porque eram 5 km/h. Há um excesso de consultas, de ações jurídicas que vários atores movem e que acabam travando reparações na velocidade adequada", disse.
Os governadores não destacaram quais ações serão propostas para garantir mais celeridade ao processo de reparações. Apenas afirmaram que o objetivo é apresentar um novo modelo de atuação para enfrentar as consequências do desastre até o final do ano.
"Os nossos técnicos da área jurídica, principalmente da Advocacia Geral juntamente com outras secretarias vão analisar o que podemos fazer", explicou Zema.
As mudanças desejadas pelos Estados serão implementadas a partir de negociação com as demais instituições de Justiça e as empresas, no âmbito do processo de repactuação mediado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instaurado por determinação do Juízo Federal competente.
Os Estados buscam um acordo no formato do Termo de Reparação da tragédia de Brumadinho, o qual define condições e valores para a reparação integral, sem depender de estudos e diagnósticos que trazem lentidão ao processo, como existente atualmente. Em caso de sucesso dessa repactuação, os Estados e municípios têm como assumir diretamente a reparação socioeconômica.
Os Governos do Espírito Santo e Minas Gerais buscarão os termos da repactuação em cooperação ainda com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas e da União.
O outro lado
Por meio de nota, a Fundação Renova informou que continua atuando na reparação dos danos provocados pela barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais e que cerca de R$ 14 bilhões foram desembolsados nas ações desenvolvidas até o último mês de junho deste ano.
Ao todo, ainda segundo a Fundação, já foram pagos R$4,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 328 mil pessoas.
Leia a nota na íntegra
A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 14 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até junho, tendo sido pagos R$ 4,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 328 mil pessoas. As ações abrangem, ainda, as áreas de infraestrutura, saúde, retomada das atividades agrícolas, restauração das áreas degradadas, monitoramento da qualidade da água, da biodiversidade, recuperação de nascentes e apoio à retomada das atividades econômicas.
Em reunião realizada no dia 22/6, no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos. A carta de princípios assegura que a discussão de repactuação não implica paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ou seja, as ações executadas pela Fundação Renova que compõem a reparação seguem em andamento.
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ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA
No dia 05 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, no município de Mariana, em Minas Gerais, rompeu-se, causando uma grande enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues e atingiu 39 municípios, sendo quatro no Espírito Santo: Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia.
O acidente liberou aproximadamente 39,2 milhões de metros cúbicos de rejeitos que atingiram o rio Gualaxo do Norte, em Mariana, um dos afluentes do rio Doce, trazendo a lama para o Espírito Santo, de onde desaguou na foz do Doce, em Regência, no município de Linhares. Dezenove pessoas morreram e os impactos ficaram ao longo dos 670 quilômetros do percurso onde a maré de lama passou.
Quase seis anos depois, o alaranjado da lama já não é mais visto no Rio Doce e nem em Regência. Apesar disso, os vestígios dos rejeitos ainda se fazem presentes e seguem impactando pescadores e moradores que dependiam do rio.
