Argentina reclama de violação de direito internacional

Nova York - O governo argentino enviou uma carta nesta segunda-feira ao secretário de Estado norte-americano, John Kerry, alegando que a decisão que coloca o país em desacato viola o direito internacional e a soberania do país. A carta foi entregue pela embaixadora do país em Washington, Cecilia Nahón, ao Departamento de Estado na manhã de hoje, ou seja, antes de o juiz Thomas Griesa declarar de fato o país em desacato em uma audiência que terminou na tarde desta segunda-feira.

O documento de dez páginas destaca que as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA) proíbem que a Justiça de um país declare que uma nação está em desacato. "A medida é em si mesma ilícita por ser contrária ao direito internacional e, ademais, prejudicial à dignidade do Estado", destaca a carta, que explica a briga do país com os fundos credores norte-americanos que ganharam na Justiça o direito de receber US$ 1,3 bilhão da Casa Rosada, que se recusa a pagar.

A Carta afirma que são muito raros os casos em que a Justiça de um país coloca uma nação em desacato e cita o exemplo de três casos, Belize, República Democrática do Congo e Iraque. O documento diz que a mera apreciação do pedido feito pelos fundos norte-americanos, que pediam o estabelecimento do desacato e uma multa diária de US$ 50 mil por dia de atraso no pagamento, "já é uma afronta à nossa soberania e nossa dignidade".

Em uma audiência nesta segunda-feira, o juiz Thomas Griesa, considerou a Argentina em desacato, por desobedecer decisões judiciais da Corte, mas evitou aplicar penalidades, dizendo que discutiria o assunto mais tarde. A decisão de hoje não tem efeitos práticos, mas é vista como mais um passo para pressionar a Argentina a negociar com os credores norte-americanos. Se não as conversas não avançarem, sanções são vistas como inevitáveis. (Altamiro Silva Junior, correspondente, [email protected])