Após pressão, Bizzotto recua e Assembleia deve votar salário de servidores nesta quarta-feira

Depois de pressão dos servidores do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Sérgio Bizzoto, recuou do pedido da retirada do projeto de plano de salário do Judiciário capixaba da pauta de urgência. Com isso, a Assembleia aprovou a tramitação em regime de urgência e as matérias devem ser votadas na sessão desta quarta-feira (3).

Na última segunda-feira (1) Bizzotto pediu a retirada do pedido de urgência, o que causou confusão na Assembleia. Os servidores que acompanhavam a sessão nas galerias protestaram. A sessão acabou sendo encerrada, já que os deputados esvaziaram o plenário.Os servidores seguiram para a sede do TJ-ES e  fizeram um protesto na entrada do gabinete da presidência.

Bizzotto enviou um novo ofício nesta terça pedindo que seja desconsiderada a devolução do PL 202/2014, como havia sido solicitado na segunda-feira (1). A matéria modifica o plano de carreiras dos servidores efetivos do Judiciário estadual, com a alteração dos dispositivos da Lei 7.854/2004, que instituiu o plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e da Lei 7.971/2005, que dispõe sobre a reestruturação e modernização do quadro administrativo do Judiciário.

Uma das alterações previstas no projeto é a adequação da nomenclatura das carreiras nos moldes das carreiras do Judiciário Federal. A matéria também separa os cargos efetivos em extinção (quadro suplementar) dos cargos efetivos do quadro permanente e estrutura as tabelas de vencimentos “de modo a estimular a permanência dos servidores nos quadros do Poder Judiciário, além de atrair novos profissionais”.

A proposição também dispõe sobre as áreas de atividade dos quadros de pessoal permanente e suplementar e enquadra os servidores nas novas tabelas de vencimentos. A matéria prevê ainda a concessão de gratificação por execução de trabalho aos servidores ocupantes de cargos “expostos a constantes riscos à integridade física”.

Comissionados

Outro projeto de lei altera a Lei Complementar 566/2010, que trata da reestruturação e modernização da estrutura organizacional administrativa da instituição.

Em mensagem anexa ao projeto, Bizzotto explica que a matéria altera a tabela de vencimentos, especificamente em relação ao cargo comissionado de Diretor de Secretaria, que passa a receber o mesmo valor do cargo comissionado de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 – Área de Apoio Especializado em Direito.

Outro objetivo da proposição é igualar o percentual de gratificação concedido aos servidores designados para a função de Assistente de Gabinete de Desembargador ao percentual de gratificação concedido ao Chefe de Secretaria. A matéria também altera a nomenclatura do cargo de Agente Judiciário - Função Administrativa para Analista Judiciário 01 - Agente Judiciário, incluindo-os no quadro suplementar da instituição. 

TJES

A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com a assessoria de imprensa para saber o que motivou Bizzoto a desistir a devolução do projeto ao Judiciário e assessoria informou que o desembargador recebeu servidores para conversar na última segunda-feira e que eles chegaram a um entendimento.