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Barbosa não descarta 'outras medidas' para o reequilíbrio fiscal

Política

Barbosa não descarta 'outras medidas' para o reequilíbrio fiscal

Brasília - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não descartou nesta quarta-feira, 9, a possibilidade de o governo aumentar impostos para garantir o reequilíbrio fiscal. Ao ser questionado sobre o assunto, na saída de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Barbosa disse, no entanto, que o Executivo está atuando, sobretudo, no controle do crescimento do gasto público.

"O reequilíbrio fiscal envolve várias iniciativas. Envolve realinhamento de preços, como já foi feito desde o início do ano, envolve também realinhamento de taxa de câmbio, isso acontece em todas as economias do mundo, envolve uma adaptação, uma redução de subsídios, e já foi feita a redução de vários subsídios financeiros, e envolve um aumento de receitas. Foi feita uma redução de várias desonerações neste ano e outras medidas podem ser tomadas, se forem necessárias", disse.

O ministro disse que o controle de gasto está sendo feito pelo governo e lembrou que já foram contingenciados este ano R$ 78 bilhões e que há um controle do crescimento dos gastos obrigatórios. "(Para isso) adotamos algumas medidas legais que reduziram o crescimento dos gastos de programas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por exemplo, como abono salarial e seguro-desemprego, e estamos propondo uma discussão de Previdência para adotar medidas que vão também reduzir o crescimento do gasto da Previdência no futuro", destacou.

Barbosa afirmou que o Executivo também atua para controle do aumento de gastos com a folha do funcionalismo público. Segundo ele, é preciso ter uma proposta de reajuste salarial que mantenha esse gasto sob controle no futuro. Para ele, o reequilíbrio fiscal envolve várias frentes, mas principalmente o controle da despesa.

Repatriação

O ministro confirmou ainda que o governo vai enviar um projeto de lei com regime de urgência constitucional sobre a repatriação de recursos de brasileiros e empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados ao Fisco. Diante de resistências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dúvidas legais sobre o projeto, o governo abandonou encampar uma proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o tema.

Compras para estatais

Barbosa afirmou ainda que o governo quer padronizar as regras de compras das estatais. Em visita ao Congresso e reunião com Renan e outros senadores ele discutiu também um projeto de lei que cria regras para a responsabilização das estatais, um dos itens da Agenda Brasil.

Segundo Barbosa, o governo vinha trabalhando numa proposta semelhante à que está em debate no Senado e que, por isso, trouxe sugestões aos senadores. "Nós queremos padronizar a governança e as regras de compra das estatais", afirmou ele, ao completar que o Banco do Brasil e a Petrobras já adotam tal postura e o Executivo quer ampliar a prática para outros órgãos da gestão federal.