Tribunal suíço libera envio de dados bancários de ex-diretor da Dersa

O Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou o envio de extratos bancários do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza ao Brasil. Os documentos sobre o suspeito poderiam apontar para novos implicados e identificar quem teria feito pagamentos a uma conta que ele manteve na Suíça. A defesa do ex-diretor, porém, apresentou um último recurso à Corte Suprema da Suíça para tentar evitar que seus dados bancários e documentos sejam enviados ao Brasil.

Num comunicado, o Escritório do Procurador-Geral da Suíça confirmou que o caso está hoje na instância máxima do país. O último recurso foi apresentado, de acordo com o Berna, na semana passada.

Em março deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os suíços tomaram a decisão de cooperar com o Brasil na coleta de dados com os bancos, com o objetivo de repassar as informações que poderiam revelar eventuais beneficiados ou quem teria feito depósitos. O objetivo era o de desvendar a origem e o destino das transferências realizadas pelo brasileiro apontado como operador do PSDB, entre 2007 e 2018.

Num e-mail à reportagem, o Ministério Público da Suíça confirmou que uma decisão positiva reafirmando a intenção de realizar o envio dos dados foi tomada por Berna em maio, diante da conclusão dos trabalhos. Os recursos chegaram a somar R$ 113 milhões, antes de terem sido transferidos das contas suíças para o Caribe.

"Um recurso na Câmara de Apelação do Tribunal Penal Federal da Suíça contra a decisão foi apresentado", disse o Escritório da Procuradoria-Geral da Suíça. Se ele fosse acolhido, Berna não poderia enviar os dados ao Brasil. Mas a decisão dos juízes foi favorável à cooperação entre os dois países no caso de Paulo Vieira de Souza. "A corte rejeitou (o recurso) no dia 21 de agosto de 2018", confirmou Berna.

Mas o processo ainda não terminou, já que o caso chegou às instâncias mais altas do país europeu. "Um apelo contra a decisão do Tribunal Penal Federal foi apresentado no início de setembro de 2018 à Corte Suprema da Suíça, a Corte Federal", explicou o MP. Não existe um prazo para que ela seja julgada. Mas fontes em Berna indicam que isso pode ocorrer até o final do ano.

A mesma estratégia foi usada pelo ex-deputado Eduardo Cunha ou pelas empresas mantidas pela Odebrecht. Em ambos os casos, a defesa conseguiu adiar em quase um ano o envio de dados bancários ao Brasil. Mas, nos tribunais superiores da Suíça, foram derrotados e os documentos seguiram ao MP brasileiro, com uma repercussão decisiva tanto para a prisão de Cunha como para um acordo de leniência por parte da construtora brasileira.

Os suíços confirmaram que foram eles quem primeiro repassaram, de forma espontânea, a informação da existência das contas ao Brasil envolvendo Vieira de Souza. Em 2017, as autoridades suíças encontraram R$ 113 milhões (35 milhões de francos suíços) em quatro contas no país europeu em nome do ex-diretor da Dersa. Ele comandou a estatal paulista entre 2007 e 2010, período que compreende o mandato do ex-governador José Serra (2007-2010), do PSDB.

Poucos meses depois do primeiro contato entre os suíços e o Brasil, no entanto, em novembro de 2017, a Procuradoria em Berna indicou que recebeu um pedido de cooperação por parte do Ministério Público Federal para que os dados fossem aprofundados. "O Escritório do Procurador-Geral da Suíça pode confirmar que, nesse contexto, o Departamento de Justiça Federal nos delegou um pedido de assistência legal por parte do Brasil em novembro de 2017", disse o MP suíço.

O trabalho dos suíços foi o de coletar, no Banco Bordier & Cia, todos os extratos e documentos de transações relativas às quatro contas, desde o dia de sua abertura, em 2007, até hoje. As contas estão vinculadas a uma offshore panamenha chamada Groupe Nantes e, ainda no ano passado, o suspeito teria transferido os ativos para um outro paraíso fiscal, nas Bahamas. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro teria saído da Suíça diante do avanço das apurações do MP suíço contra brasileiros citados em casos da Lava Jato.

As contas, mesmo assim, passaram a ser congeladas e, mesmo que os valores já não estejam mais na Suíça, a esperança dos procuradores é de que os extratos e documentos bancários ajudem a elucidar a origem dos recursos e quem, durante quase uma década, teria sido beneficiário de depósitos com origem nessas contas.

O caso ainda foi anexado pelos advogados do ex-diretor da Dersa ao inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro Gilmar Mendes, que investiga o hoje senador José Serra (PSDB-SP). O procedimento foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, com base na delação da Odebrecht - ex-executivos da empreiteira relataram irregularidades em obras do Rodoanel, em São Paulo.

Paulo Vieira Souza também foi citado pelo operador Adir Assad, que afirmou em depoimento de sua delação premiada à Lava Jato ter recebido por meio de suas empresas de fachada cerca de R$ 46 milhões de concessionárias de rodovias do Grupo CCR. A delação integra a documentação da 48.ª fase da operação, que investiga irregularidades em concessão de rodovias federais no Paraná, bem como envolve empresas que conquistaram concessões no Estado de São Paulo durante as gestões tucanas de Geraldo Alckmin e Serra.

O gabinete da Casa Civil do ex-governador Beto Richa, também do PSDB, foi alvo dessa fase da apuração. Os repasses teriam sido efetuados entre 2009 e 2012 e parte dos valores, segundo Assad, foi entregue ao ex-diretor da Dersa.

Defesa

O advogado José Roberto Santoro, que defende Paulo Vieira de Souza declarou, por meio de sua assessoria, que "prefere aguardar".