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Arthur Lira sinaliza que relator da PEC da CPMF pode ser escolhido até fim do ano

Política

Arthur Lira sinaliza que relator da PEC da CPMF pode ser escolhido até fim do ano

Deputado cogita se auto-indicar relator da matéria. "Sem comentários", respondeu ao ser questionado sobre a intenção. A sinalização do parlamentar vai ao encontro do desejo do Planalto

Presidente da CCJ da Câmara deverá indicar o relator Foto: Estadão Conteúdo

Brasília - Em meio aos esforços do governo para fazer andar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou à reportagem que o relator da matéria deverá ser escolhido antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro. Aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), o parlamentar reconhece, contudo, que dificilmente a admissibilidade da matéria será votada ainda este ano, pois não há "clima" para aprovar a proposta no momento.

"Tem chance de ser escolhido até o fim do ano", afirmou Lira nesta quinta-feira, 12. Conforme apurou a reportagem, o deputado cogita, inclusive, se auto-indicar relator da matéria. "Sem comentários", respondeu ao ser questionado sobre a intenção. A sinalização do parlamentar vai ao encontro do desejo do Planalto. Aprovada a repatriação no plenário e criada a comissão especial para analisar o mérito da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ambas nesta semana, o governo pretende agora concentrar esforços na Câmara para tentar, pelo menos, escolher o relator para a PEC da CPMF até dezembro. O Planalto já reconhece que é impossível aprovar a matéria em 2015.

Lira esteve reunido com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, há cerca de duas semanas. De acordo com o deputado, o tema principal do encontro foi a DRU, que, na época, estava prestes a ter sua admissibilidade votada na comissão. "A reunião foi para tratar da DRU, e ela foi votada", comentou. O governo priorizou a aprovação da desvinculação tanto pela urgência quanto pelo efeito imediato que ela tem sobre o Orçamento. A atual autorização para o Executivo remanejar o Orçamento da União acaba em 31 de dezembro deste ano. Se não aprovar a PEC da DRU no Congresso até lá, o governo ficará impedido de fazer qualquer desvinculação.

Votação

Na reunião entre Lira e Berzoini, o andamento da CPMF também foi tratado. Embora reconheça que o relator poderá ser escolhido até o fim do ano, o presidente da CCJ deixou claro ao Planalto que a votação da admissibilidade da PEC deve ficar para o próximo ano. Da CCJ, a matéria ainda seguirá para comissão especial, na qual o mérito será discutido. "Antes de maio ou junho, ela não é votada no plenário", previu, lembrando que, por ser um ano eleitoral, a proposta encontrará muita resistência para ser aprovada na Casa. Da Câmara, a matéria ainda seguirá para o Senado, onde passará por tramitação semelhante.

"Não acho que tem clima neste momento para aprovar CMPF. Não vejo o governo apresentar as razões e os efeitos da matéria", argumentou o presidente da CCJ. De acordo com ele, prefeitos e governadores não têm feito pressão pela aprovação da proposta. "Eles não vieram ao Congresso ainda", lembrou. Até agora, gestores municipais e estaduais concentraram as conversas sobre CPMF com o Planalto. Eles fecharam acordo com o governo federal para que a contribuição tenha alíquota de 0,38%, sendo 0,2% para a União; 0,09% para Estados e 0,09% para municípios.