Assembleia gaúcha aprova lei de Sartori que restringe investimentos
Porto Alegre - Depois de mais de 12 horas de uma sessão tensa, com bate-boca e briga nas galerias do plenário, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram os principais textos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa gaúcha. Por 29 votos a 22, os parlamentares acataram o PLC 206/2015, que atrela reajustes ao funcionalismo e investimentos ao aumento da receita acima da inflação.
Desde a manhã de segunda-feira, 28, um forte aparato policial esteve montado em frente à Assembleia. Cerca de 200 policiais militares estiveram de guarda nas cercanias da Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre, observando de perto centenas de sindicalistas e servidores estaduais.
A votação dos 29 projetos que integram a sexta fase do pacote de ajuste fiscal proposto por Sartori foi iniciada apenas no meio da tarde. Primeiro, os parlamentares apreciaram textos menos impactantes e que acabaram por ser aprovados por unanimidade.
Já era tarde da noite quando os projetos polêmicos entraram na pauta. Por apenas sete votos de diferença, o texto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual passou no plenário. Ele proíbe que o Estado amplie os gastos acima do crescimento de sua arrecadação.
Um dos pontos nevrálgicos é o que estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita incremental deve ser aplicada em investimentos e 25% em salários.
Houve bate-boca entre a base governista (composta por PMDB, PDT, PP, PSDB, PSB, PPS, PSD e PV) e oposição (PT, PCdoB, PSOL e PPL). Já era fim da noite quando dois homens que assistiam à votação do plenário iniciaram uma briga. Seguranças da Casa tiveram que ser acionados para conter os ânimos.
Os outros projetos polêmicos - o que extingue a licença-prêmio e a transforma em aperfeiçoamento; o que altera a lei que dispõe sobre a dispensa de servidores da administração pública direta e indireta para o exercício sindical; e os que modificam a Empresa Gaúcha de Rodovias e que autoriza novas concessões rodoviárias - serão apreciados apenas em fevereiro.D
