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Barroso: papel do STF no processo de impeachment é garantir procedimento adequado

Política

Barroso: papel do STF no processo de impeachment é garantir procedimento adequado

Sem comentar se o Congresso Nacional deveria ou não suspender o recesso, Barroso disse que rapidez é fundamental. "Acho que é bom para o País que isso seja resolvido da forma mais célere"

Ministro afirma que Supremo deve garantir preceitos constitucionais Foto: Estadão Conteúdo

Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o papel da Corte no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) é "assegurar o procedimento adequado", que respeite a Constituição e a legislação vigente.

"Uma vez definido esse procedimento, não há mais risco de judicialização, porque o mérito é uma questão política a ser decidida pelo Congresso", disse. Na noite de terça-feira, 8, o ministro do STF Luiz Edson Fachin decidiu suspender a formação e a instalação da Comissão Especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma. Dessa forma, os trabalhos ficam parados até que o plenário do Supremo analise o caso, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 16.

Sem comentar se o Congresso Nacional deveria ou não suspender o recesso de fim de ano, Barroso disse que a rapidez neste caso é fundamental. "Eu acho que é bom para o País e para as instituições que isso seja resolvido da forma mais célere possível", afirmou.

"O País precisa voltar à normalidade, as pessoas estão sofrendo, estão perdendo emprego, os empresários estão deixando de investir. Portanto, qualquer manipulação política que prolongue esse momento difícil, eu considero negativo", disse o ministro após participar do I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, no Rio.

Barroso reforçou diversas vezes que cabe ao Congresso analisar o mérito do pedido de impeachment, e o STF deve apenas definir as regras do jogo. "O STF deve ser nessa matéria como bom árbitro de futebol: aparecer pouco", disse. Sobre o vice-presidente Michel Temer também ter assinado, como presidente interino, decretos que liberaram créditos suplementares sem a autorização do Congresso (manobra utilizada para fundamentar o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma), Barroso preferiu se abster. "Isso soa como uma matéria que o Supremo possa ter que decidir, então não posso falar", explicou.

Semipresidencialismo

O ministro do STF defendeu também a instituição de um "semipresidencialismo" no Brasil e disse que ficará "muito feliz" caso o vice-presidente Michel Temer (PMDB) proponha um regime como este. "Talvez seja a hora de testarmos essa fórmula", defendeu Barroso.

Hoje mais cedo, o vice-presidente defendeu o "semiparlamentarismo" como uma estratégia para debelar a crise entre o Executivo e o Legislativo. "Me atrevo a dizer que a ideia é um 'semiparlamentarismo', o Congresso passaria a atuar efetivamente junto com o governo e não teríamos os problemas que vivemos hoje", disse Temer em palestra em São Paulo.

Segundo Barroso, o presidencialismo em vigência no Brasil é um "grande problema" do sistema político. "No presidencialismo, não tem mecanismo de substituição do chefe de governo por perda de lastro político. Só prevê destituição quando há prática de um crime político. Por isso é preciso, a rigor técnico, a caracterização de um crime. Eu prefiro um modelo em que a perda de suporte político possa levar a uma mudança de governo", disse o ministro do STF.

Defensor do semipresidencialismo há mais de uma década, Barroso explicou que o presidente continuaria a ser eleito pelo voto direto, mas manteria apenas "algumas poucas" competências. "O varejo da política seria conduzido por um primeiro-ministro, que, em situações de crise, possa ser substituído por mecanismos institucionais", afirmou.

O regime do semipresidencialismo, lembrou Barroso, é empregado na França, onde a mudança de um primeiro-ministro não traz "nenhum abalo institucional". "Talvez seja a hora de testarmos essa fórmula", disse.