Ministro Dias Toffoli implantará projeto "Penas Inteligentes" nesta segunda-feira no tribunal do ES

Foto: Agência Brasil

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, realiza, nesta segunda-feira (10), a Solenidade de Adesão ao Projeto “Penas Inteligentes” do Conselho Nacional de Justiça, que contará com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli.

Durante o evento, o Presidente do CNJ e o Presidente do TJES assinam um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJES para que o Estado seja o primeiro do País a receber o projeto, que tem por objetivo viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), com previsão para ser concluída no Judiciário Estadual até o fim deste ano.

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no Espírito Santo desde o dia 26 de novembro com o objetivo de viabilizar a implantação do SEEU no Estado. A previsão é de que cerca de 40 mil processos, que hoje tramitam em papel, passem a tramitar em meio digital até o fim da implantação do SEEU no Estado.

Magistrados de todo o Estado participarão do evento, que será realizado no Salão Pleno do TJES, a partir das 15 horas.

Chegada

A previsão é de que o Ministro Dias Toffoli chegue ao Estado, nesta segunda pela manhã, seguindo para o Palácio Anchieta, em Vitória, onde receberá a comenda Jeronymo Monteiro e será recepcionado pelo governador Paulo Hartung para  almoço. Na parte da tarde, o Presidente do CNJ se dirigirá ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde será recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e participará da solenidade no Salão Pleno do TJES, às 15 horas.

O Sistema SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Sistema foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se:

>> Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;

>> Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;

>> Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;

>> Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;

>> Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

De acordo com informações do CNJ, o novo sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará, por acesso direto pelo computador ou smartphone, a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

Força Tarefa

Uma força tarefa foi instituída pelo TJES, com aproximadamente 20 integrantes, entre servidores e estagiários de pós-graduação, para receberem as orientações da equipe do CNJ e realizar o cadastramento das guias de Execução Penal do Estado no SEEU. Os trabalhos serão realizados, em princípio, até o dia 18 de dezembro, podendo se estender, caso seja necessário.

As atividades da força tarefa tiveram início no dia 26 de novembro. Em um primeiro momento, realizando o cadastramento das guias de execução que tramitam na Vara de Execuções Penais de Vila Velha (regime semiaberto) e 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), totalizando de 9.500 a 10 mil processos. Em seguida, serão cadastradas as guias das 2ª Vara Criminal de Viana, 7ª Vara Criminal de Vitória (medidas e penas alternativas) e 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional).

O processo de implantação prevê a disponibilização de tutoriais de capacitação de usuários, estruturação do núcleo local de implantação de processos e de multiplicação da formação, capacitação presencial de multiplicadores, digitalização de peças e inserção de dados no SEEU, ajustes para a operacionalização adequada no BNMP 2.0 e visitas periódicas de acompanhamento da implantação.

A coordenação dos trabalhos está a cargo das juízas de direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Graciela de Rezende Henriquez, que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha.

*As informações são do TJES!