Venda de sentença: juízes pagam fiança de R$ 100 mil e são liberados

Foto: divulgação/ tjes

Os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentença, que teria favorecido uma empresa da Serra, já assinaram o alvará de soltura e foram liberados. 

Na tarde de quinta-feira (09), por maioria de votos, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiram pelo relaxamento das prisões dos magistrados. Com isso, foi estipulada uma fiança no valor de R$ 100 mil, cada um. Além disso, terão de cumprir uma série de medidas cautelares.

Os dois magistrados estavam presos desde o dia 28 de setembro. Farina está no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Vitória, enquanto Gutmann cumpre prisão domiciliar.

De acordo com as defesas dos juízes, a decisão do TJES ocorreu após o término do expediente bancário. Com isso, o recolhimento das fianças foi realizado no início do expediente desta sexta. Após a soltura, eles ainda devem cumprir as medidas cautelares.

"Será reestabelecida a situação de normalidade. Ele terá a liberdade, mas com as restrições impostas, como ficar em casa das 18h às 6h, não viajar para outros locais, entre outras", afirmou o advogado Israel Jorio, defesa de Gutmann.

Além dos magistrados, poderão deixar a prisão outros dois réus do processo: o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama.

Eudes Cecato também deverá pagar R$ 100 mil, como fiança, para deixar a prisão. Já para Davi, a relatora do caso no TJES, desembargadora Elisabeth Lordes, não estipulou fiança, alegando que ele encontra-se desempregado.

Apenas os desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Samuel Meira Brasil Júnior votaram contra o relaxamento das prisões.

Defesas comemoram decisão

Por meio de nota, a defesa de Gutmann comemorou a decisão dos desembargadores.

"O magistrado Carlos Alexandre Gutmann e sua defesa celebram mais uma conquista em favor da liberdade. Com confiança e muita tranquilidade, a verdade vai sendo demonstrada e as condições de normalidade vão sendo restabelecidas, até que, em um belo dia, que se espera que não esteja distante, o pesadelo da família Gutmann chegará ao fim, com a prolação de uma sentença que é a única esperada por todos os que conhecem o juiz e sua reputação incólume: a de absolvição".

Já o advogado Rafael Lima, responsável pela defesa de Alexandre Farina, considerou que a prisão foi devidamente relaxada. Ele reforça ainda a confiança no poder judiciário capixaba.

Quanto ao recolhimento da fiança, o advogado informou que isso também deverá ocorrer ao longo desta sexta-feira.

Magistrados são réus no processo de venda de sentença

Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann tornaram-se réus no processo, após os desembargadores decidirem, na sessão do dia 18 de novembro, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES).

Além disso, os dois magistrados responderão administrativamente pela denúncia, já que os membros do Tribunal de Justiça decidiram abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra os acusados.

O processo referente à Operação Alma Viva resultou no afastamento cautelar, em junho, dos dois juízes do Fórum da Serra, onde atuavam. Além disso, Farina e Gutmann foram presos preventivamente.

Segundo as apurações do MPES, Alexandre Farina teria recebido propina para intermediar a venda de sentença em favor de uma imobiliária da Serra. A sentença foi proferida, em março de 2017, pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, que também teria recebido pagamento indevido para favorecer a empresa.

Além dos magistrados, o MPES apontou a participação de outros envolvidos, como Eudes Cecato, dono da imobiliária, que teria pagado propina para ser beneficiado no registro de um terreno.

Já Davi Ferreira da Gama teria sido um dos intermediadores do negócio, segundo as investigações do MPES.