Licença-paternidade para servidores de Vitória é ampliada
A lei é válida tanto para casos de nascimento como para casos de adoção. Além disso, fica assegurado também que, em casos da morte da mãe, o pai goze do período integral de licença-maternidade, que é de quatro meses
Os vereadores de Vitória aprovaram um projeto de lei que amplia de 8 para 20 dias o período de licença-paternidade para os servidores do município. O projeto, que também já foi aprovado para os servidores estaduais, tem como objetivo ampliar o período de estadia dos pais em casa, possibilitando que eles passem um tempo maior ao lado dos seus filhos e possam auxiliar no desenvolvimento dos recém-nascidos.
A lei é válida tanto para casos de nascimento como para casos de adoção. Além disso, fica assegurado também que, em casos da morte da mãe, o pai goze do período integral de licença-maternidade, que é de quatro meses.
“A adequação contribui à garantia dos direitos da criança, uma vez que possibilita ao pai um tempo maior ao lado de seu filho, quando do seu nascimento ou adoção, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos”, registra o prefeito Luciano Rezende na justificativa do projeto.
Para que o benefício seja válido, os pais não podem colocar os filhos nas creches ou exercer atividades remuneradas no período.
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