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Cinco prefeituras do sul do Estado são denunciadas para regularizar os portais da transparência

Política

Cinco prefeituras do sul do Estado são denunciadas para regularizar os portais da transparência

As prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim, Ibatiba, Muqui, Dores do Rio Preto e Atílio Vivácqua têm 60 dias para regularizar as pendências e promover a correta implantação dos sites

Cinco municípios do sul do Estado foram condenados pelo Ministério Público Federal (MPF-ES) por descumprir leis que regulamentam os portais da transparência, plataformas criadas para facilitar os munícipes a observar e fiscalizar como e com o quê os órgãos municipais, estaduais e federais vêm utilizando os recursos públicos.

As prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim, Ibatiba, Muqui, Dores do Rio Preto e Atílio Vivácqua têm 60 dias para regularizar as pendências e promover a correta implantação dos sites, assegurando também que as informações nos portais sejam atualizadas em tempo real.

Entre os pontos que os municípios devem ajustar estão: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos relatórios de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público.

Caso os municípios não façam suas adequaçõe eles podem sofrer sanções da União e perder, inclusive, recursos financeiros.

As cinco prefeituras foram procuradas para explicar como estão resolvendo as pendências.

Cachoeiro de Itapemirim: A ação foi proposta pelo MPF em 2016. Logo, refere-se à avaliação do Portal da Transparência da gestão anterior. A atual gestão desenvolveu um novo Portal da Transparência, que foi ao ar em setembro deste ano, totalmente reformulado: http://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/

Ibatiba: Esclarecemos que, através da atual gestão (2017-2020), o município vem tomando as providências para o cumprimento integral da Lei de Informação e Transparência Nº 12.527/2011, buscando regularizar as pendências identificadas no ano de 2016, sendo que algumas delas já foram devidamente resolvidas e outras estão em adiantado processo de atendimento, ao que entendemos que no final do prazo de 60 dias, teremos o devido cumprimento da sentença.

As demais prefeituras ainda não se pronunciaram.