30 anos do SUS: conheça as ações do sistema no Espírito Santo
Secretário de Estado de Saúde diz que o SUS tem problemas, mas funciona e atende a população
Em 1988, a Constituição Federal consagrou a saúde como "direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”.
Com base nessa constituição, o Sistema Único de Saúde foi implantado. Após 30 anos de existência, sua criação é vista, em quase todo o mundo, como uma das mais avançadas propostas de inclusão social e universalização da assistência.
De acordo com o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Oliveira, o SUS é uma das mais importantes políticas de inclusão social desse país. "O sistema é baseado em valores como solidariedade, igualdade e equidade. É um sistema generoso que acolhe e cuida de 200 milhões de brasileiros. Defender o SUS é fortalecer esses valores como fundamento da nossa sociedade. O sistema é um dos mais importantes instrumentos que a sociedade dispõe para combater a desigualdade no nosso país. E tem cumprido esse papel", afirma o secretário.
Ricardo ainda afirma que o sistema apresenta e tem problemas, mas que ele funciona, apesar de "muitas pessoas acharem que não". Segundo o secretário, a imagem negativa do sistema é algo muito perigoso uma vez que a sobrevivência e superação dos desafios do SUS, dependem do apoio da população.
Avanço do SUS no Estado
Entre 1991 e 2017, o Espírito Santo teve redução de 68,11% na taxa de mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida da população de 69,39 para 78,2 anos de idade, a segunda maior média da federação.
Há 29 anos, em 1989, o Estado registrava a eliminação da poliomielite, reconhecimento que o Brasil recebeu no ano seguinte, quando todos os estados conseguiram acabar com a transmissão da doença nos limites de seus territórios.
Já em 1999, o Espírito Santo vencia a luta contra a transmissão autóctone do sarampo, batalha que o Brasil ganhou no ano seguinte, com a eliminação da transmissão da doença em todos os estados do país. Em 2008, outra conquista importante: foi registrado no Espírito Santo o último caso de rubéola e de rubéola congênita (transmitida da mãe para o filho durante a gestação).
No ano de 2007, 245 mil pessoas eram atendidas pela Farmácia Cidadã Estadual, serviço que oferta medicamentos de alto custo gratuitamente para a população capixaba. Em 2017, o número de atendimentos subiu para 829 mil pessoas.
De 2007 até 2017, o volume de recursos aplicados na Farmácia Cidadã Estadual saiu de R$ 70 milhões para R$ 130 milhões, o que representa um aumento de 85,7% em dez anos. Neste mesmo período, a rede de atendimento da Farmácia Cidadã Estadual foi ampliada de 5 para 10 unidades e aumentou a oferta de medicamentos de 133 para 339.
Consultas, exames e internações
No ano de 2017, o Espírito Santo realizou, por meio do SUS, 8.706.940 consultas, 18.289.615 exames e 252 mil internações.
Vacinas
Em 2017, em quatro meses, mais de 3 milhões de pessoas foram vacinadas contra a febre amarela no estado. De acordo com Secretário da Saúde, a atuação rápida e organizada do Governo do Estado no controle da doença fez do Espírito Santo referência nacional.
Um olhar da administração
"Tudo isso é fruto de um trabalho coletivo de milhares de servidores e gestores. O SUS tem muitos desafios mas a superação dos seus problemas depende que a população valorize o SUS. Para isso, é preciso qualificar o debate sobre os seus resultados e desafios e não o que temos hoje: um debate desqualificado baseado em denúncias do seu mau funcionamento e da culpabilização dos gestores", disse Ricardo de Oliveira.
O Secretário da Saúde comenta sobre os debates necessários sobre os principais problemas que dificultam a melhoria da prestação de serviços de saúde à população:
Vou enumerar quatro deles. Começo pelas regras de gestão do setor público, as regras que orientam as ações administrativas e de controle do setor público. Elas dificultam bastante a melhoria da eficiência e da qualidade. Segundo, o excesso de judicialização que está criando outra porta de entrada no SUS. Terceiro, os interesses corporativos e econômicos que disputam o orçamento da saúde e quarto, o subfinanciamento federal. Esse subfinanciamento federal está comprometendo, cada vez mais, os orçamentos do Estado e dos municípios, que já ultrapassaram, há muito tempo, os limites constitucionais para o financiamento da saúde.
Ricardo de Oliveira afirma que o Estado do Espírito Santo foi o estado que mais investiu recursos próprios em saúde em 2017, em todo o país, 18,75 % da sua receita corrente líquida. "Como todos sabem o limite constitucional é de 12%. Os municípios estão comprometendo, em média, 22% da sua receita corrente líquida com saúde, quando seu limite constitucional é de 15%. O Fundo Estadual de Saúde, em 2017, foi financiado por 76% de recursos do tesouro estadual e 24% de recursos federais. Isso sim é um grave problema da saúde pública capixaba", comentou.
"Por fim, olhando para o futuro, penso que é preciso que a classe política, a mídia, as entidades do setor saúde, representantes dos profissionais, os servidores da saúde, os operadores do direito, os órgãos de controle, os gestores, enfim, todos que de alguma forma interferem na prestação dos serviços de saúde pública, se unam na defesa do SUS. Sem isso não sobreviveremos, nem desenvolveremos o SUS. Não há solução fácil para melhorar o sistema de saúde. Vai demandar tempo, mas, a Rede Cuidar está demonstrando que é possível melhorar substancialmente o atendimento à população. Termino com uma frase do nosso consultor Eugênio Vilaça: O SUS não é um problema sem solução. É uma solução para um problema", finalizou.
