Contra pirâmides financeiras, Receita Federal e PF fazem nova operação no Espírito Santo
As ações ocorrem nos municípios de Vitória e Vila Velha, onde estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede de uma empresa e em três residências de envolvidos
A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram nesta sexta-feira (24) a segunda fase da “Operação ORION", que tem o objetivo de combater fraudes envolvendo a prática de pirâmide financeira promovida por empresas sediadas no Espírito Santo.
Participam da operação 12 servidores da Receita Federal e 20 policiais federais. As ações ocorrem nos municípios de Vitória e Vila Velha, onde estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede de uma empresa e em três residências de envolvidos. Além dos Mandados de Busca, foi autorizado o sequestro de valores e de bens imóveis.
A operação acontece como mais um esforço para combater um esquema de investimento conhecido como pirâmide financeira que se sustenta a partir da cobrança de taxas de adesão de divulgadores de um serviço de telefonia. A rede construída pelas empresas não condiciona os ganhos dos divulgadores à venda ou revenda dos serviços de telefonia, mas principalmente à angariação de novas adesões à rede, o que torna o esquema lucrativo somente para os membros que figuram no topo da pirâmide. O número de divulgadores prejudicados com a ação das empresas já ultrapassa um milhão de pessoas.
A empresa está sendo investigada por diversos órgãos públicos no Brasil e no exterior. Em junho de 2013, a Justiça Estadual do Acre determinou a vedação de novos cadastros de divulgadores e indisponibilidade de todos os bens dos sócios de uma das empresas.
Há indícios do cometimento de crimes tributários na atuação dos divulgadores, crime contra a economia popular, com suposta formação de pirâmide, estelionato e crime de induzimento à especulação.
Entenda o caso
A primeira fase da Operação Orion aconteceu no dia 24 de julho deste ano. O objetivo da ação foi investigar crimes financeiros relacionados às atividades da Telexfree em Vitória. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Vitória foram cumpridos em endereços ligados à Ympactus Comercial.
Investigações
Tudo começou quando a juíza Thaís Borges, do Acre, deu parecer favorável à uma ação proposta pelo Ministério Público, e determinou a suspensão de pagamentos, e adesão de novos divulgadores à empresa. Na sequência, os Ministérios Públicos estaduais passaram a investigar as ações da empresa em conjunto. Somente até julho do ano passado, a Telexfree possuía mais de 50 processos na Justiça do Espírito Santo.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, chegou a instaurar processo administrativo contra a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.
Em abril deste ano, por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão proferida em fevereiro, que negou concessão de recuperação judicial à sociedade empresária Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente como Telexfree. A concessão já havia sido negada também em primeiro grau pelo juiz titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.
No mês de maio, a esposa de um dos fundadores da empresa Telexfree, o capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, acusado por autoridades dos Estados Unidos de fraudar investidores e fugir para o Brasil, foi presa ao tentar embarcar no aeroporto JFK, em Nova York. Katia Wanzeler, de 45 anos, estava em um voo internacional e pretendia deixar os Estados Unidos.
Durante as investigações da Polícia Federal dos Estados Unidos, Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, mas a esposa ficou no estado onde viviam, em Massachusetts.
