A iniciativa tem como objetivo orientar os profissionais da polícia judicial a oferecerem um acolhimento humanizado

Durante a 5ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada no dia 16 deste mês, foi anunciado o lançamento de um protocolo técnico destinado a promover a inclusão e proporcionar um atendimento respeitoso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que buscam o Poder Judiciário. Esta iniciativa tem como objetivo orientar os profissionais da polícia judicial a oferecerem um acolhimento humanizado, conforme previsto em diversas convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência, assim como na Constituição Federal.

Durante o evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância dessa ação, afirmando que o programa visa aprimorar as habilidades dos profissionais judiciais para compreender melhor o transtorno e prevenir abordagens inadequadas, promovendo assim a empatia institucional e o conhecimento das características do TEA. Segundo o ministro, essa iniciativa inovadora busca promover a inclusão e compreensão das pessoas com esse transtorno, garantindo a proteção de seus direitos fundamentais.

O protocolo técnico será incorporado ao curso de formação básica dos profissionais na Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, com a participação de instrutores multiplicadores. Este curso continuado abordará os direitos das pessoas com deficiência, incluindo aqueles relacionados ao autismo.

As diretrizes do protocolo abrangem a identificação do autista, a abordagem e o atendimento, bem como o gerenciamento de crises, com foco no respeito à dignidade da pessoa humana. Este lançamento marca a primeira etapa do Projeto Estratégico do CNJ, denominado Polícia Judicial Amiga dos Autistas, que visa promover ações de sensibilização e inclusão para o desenvolvimento funcional dos policiais judiciais.

Além disso, o CNJ já havia lançado o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no ano anterior, com diretrizes para a atuação funcional de todos os servidores do Poder Judiciário, demonstrando o compromisso em garantir o pleno atendimento das pessoas com espectro autista.