Uma pessoa foi presa e 15 estabelecimentos comerciais que atuam com segurança privada foram fechados na Grande Vitória nesta sexta-feira (30). A ação faz parte de uma operação deflagrada pela Polícia Federal em vários municípios do Estado.
Batizada de “Segurança Legal”, a ação é fiscalizatória e visa coibir a execução não autorizada de atividade típica de segurança privada, a chamada segurança clandestina.
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Na grande Vitória foram fiscalizados vinte e um estabelecimentos comerciais, sendo, ao final, lavrados quinze autos de encerramento de atividade de segurança privada não autorizada. Já a prisão foi feita em flagrante, porte por porte ilegal de arma de fogo.
A fiscalização da PF também ocorreu, simultaneamente, no norte e no sul do Estado, sob responsabilidade das Delegacias de Polícia Federal em São Mateus/ES e Cachoeiro de Itapemirim/ES.
De acordo com a Polícia Federal, a ação realizada no Estado foi coordenada pelo Órgão Central da Polícia Federal e ocorreu em todos os estados da federação. Ao todo, cerca de 500 policiais federais participaram da fiscalização. Segundo a PF, a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, pois esses seguranças não são checados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Já os equipamentos utilizados na segurança irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.
Ainda segundo a PF, existem mais de 2.500 empresas de segurança privada legalizadas no País. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro desse número, causando a chamada concorrência predatória.
A PF calcula ainda, que o serviço clandestino de segurança privada movimente por ano a quantia em torno de R$ 60 bilhões, valor que escapa também ao recolhimento de tributos além de ser produto, quase a totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.
Outro fato constatado pelos investigadores foi o alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, em sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública. O grande número de mortes de servidores da segurança pública chamou a atenção dos investigadores. Segundo a Polícia Federal, em grande parte dos casos, os profissionais estaria exercendo atividade de segurança privada de forma irregular.
A prática da atividade clandestina de segurança privada configura crime, cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador de serviço que insista na contratação irregular.
Com informações da Polícia Federal
