Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização
Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização
Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização
Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a extensão do sistema de cotas para deficientes físicos para a lei de terceirização (PL 4.330/2004), após emenda proposta pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Com isso, empresas contratantes e terceirizadas deverão somar o número de funcionários e, caso atinjam o mínimo de cem empregados, deverão adotar o sistema de cotas.
A Lei das Cotas (8.213/1991) determina que empresas que tenham entre 100 a 200 empregados reservem 2% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência física. Os valores sobem de acordo com o número de empregados: 201 a 500, a cota é de 3%; de 501 a 1000, de 4%; e acima de 1001, de 5%.
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