“Eu não sou um irresponsável”, diz ex-secretário de Saúde sobre falta de recursos na área

O ex-secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, demonstrou, durante entrevista ao Jornal Folha Vitória, todo seu descontentamento com as repercussões de sua declaração na audiência da CPI dos Empenhos, realizada na última quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o ex-secretário disse ter tomado decisões com o “coração de gestor do SUS”. Segundo ele, a frase foi interpretada erroneamente e fere sua história de dedicação ao social. “Às vezes nos expressamos mal. Quando falei na Assembleia sobre o meu coração de SUS, quis explicar que eu conheço o sofrimento e sei sobre a necessidade da população. Naquele momento específico não poderia cortar gastos. Hospital trabalha 24 horas, não se fecham hospitais”, afirmou.

Marino ainda criticou a forma como o depoimento foi conduzido pelo presidente do colegiado, o deputado Euclério Sampaio (PDT). “O presidente não me fez só perguntas. Foi um presidente inquisidor. Quando falam da minha declaração, tentam criar uma imagem de gestor irresponsável. Eu não sou um irresponsável. Me dedico há 25 anos ao serviço público e à população. Não podem negar o meu legado. Estão me julgando pelo mês de novembro e dezembro, e não pelos meus quatro anos de secretariado”, desabafou.

Durante a CPI, Marino apresentou documentos e pediu a anexação aos autos. Segundo ele, um dos maiores motivos para a execução de despesas sem o devido empenho, foi o grande número de judicializações. Ou seja, serviços executados através de ordens judiciais.

“Existe uma judicialização da saúde. Isso impacta no orçamento. São despesas que não foram planejadas. Sem você esperar, aparece uma determinação da Justiça. Você é obrigado a comprar leito de UTI, determinar uma cirurgia ou comprar equipamentos. Não sou contra isso. Não questiono direitos, mas essas decisões geram gastos e acabam entrando como despesas da secretaria ,e não estavam na previsão anual. No ano passado, gastamos R$ 186 milhões com ordens judiciais. Talvez se não tivéssemos gastado com esses fatos, não teria faltado, e sim sobrado”, salientou.

Para Marino, é preciso analisar a situação de forma racional ou culparão pessoas inocentes. “Quando eu planejei o meu orçamento, eu não coloquei essas despesas extras. Para cumprir esse tipo de decisão, é retirado dinheiro de um local para cobrir a despesa demandada. É preciso agir de forma racional para não criminalizar ninguém. É preciso se perguntar: doutor Tadeu Marino agiu com dolo? Foi intenção deixar hospitais sem receber? A resposta é não. Cortamos o que podíamos cortar e não cortamos o que prejudicaria a população”, declarou.

De acordo com o ex-secretário, o assunto sobre a judicialização é tão pertinente, que afeta o atual governo. “Vi inúmeras matérias em que o atual governo demonstra preocupação com a judicialização. Eles disseram que gastam R$ 60 mil por dia com determinações judiciais. Reclamam da compra de leitos para viciados. Vão fazer o quê? Não comprar é pior. Existe lei que pune em até R$ 100 mil o secretário que não obedecer uma ordem da Justiça. Eu sei que o ideal é não deixar despesas, mas não dá parar fazer o orçamento acontecer e ter responsabilidade social em dia”, salientou.  

Ainda sobre a discussão sobre as despesas realizadas sem a devida cobertura orçamentária, Marino afirmou que os atrasos nos repasses nos meses de novembro e dezembro de 2014 se deram por conta da demora no repasse de recursos do Governo Federal, que, segundo ele, chegaram apenas em janeiro de 2015. “ O problema nesses recursos é que acontecem de forma irregular. É feito de forma fictícia uma projeção da peça orçamentária. Claro que esse valor pode ser para mais ou para menos. O Governo me deu um teto, e eu sei que vou receber um valor por mês. Acontece que ele faz o repasse, mas não com o valor combinado. As vezes depositam menos, as vezes mais. Não existe uma regularidade. Com isso, é preciso cobrir dívidas mexendo com os recursos do estado”, contou.

Em 2014 foram empenhados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) R$ 64 milhões, porém a secretaria fechou o ano com uma despesa de R$ 161 milhões. Sobre os meses de novembro e dezembro do ano passado, Marino explica o que teria acontecido.

“Esse gasto de 100 milhões sempre foi mostrado. Desde o começo do ano, quando o orçamento foi aprovado, mostramos que ele não seria suficiente. Era como se eu tivesse um subfinanciamento. Eu tinha um orçamento, mas a minha realidade era outra. O secretário de planejamento já sabia desse fato. A Secretaria de Saúde mostrou através de documentos que a nossa necessidade era maior. Eu tinha duas opções: pedia novos orçamentos ou fechava hospitais. Eu expliquei na CPI que esses gastos foram com judicialização, compra de leitos, remédios.. Uma série de coisas. Esperávamos um repasse de R$ 44 milhões em dezembro e chegaram apenas R$ 25 milhões. Em dezembro trabalhamos com 60% do valor esperado. Em novembro recebemos R$ 18 milhões e, depois, no final do mês, outros R$ 6 milhões. Juntamos os valores de novembro e dezembro e pagamos hospitais filantrópicos. O repasse correto por parte do Governo Federal chegou apenas em janeiro de 2015. E aí já não adiantava mais nada para nós", salientou.

O deputado Euclério Sampaio (PDT) rebateu às críticas recebidas por Marino e disse que fez seu papel de questionar. "Ele veio preparado para não responder nenhuma pergunta. Pedi para que ele fosse objetivo. Não sou inquisidor. O que não pode é me acusar pelo desespero dele", disse. O pedetista informou ainda que o ex-secretário pode ser convocado novamente para dar explicações sobre a gestão durante seu mandato. 

CPI

A CPI dos Empenhos da Saúde é a quinta Comissão Parlamentar de Inquérito desta legislatura. A apuração das denúncias tem um prazo de 90 dias para serem feitas. O deputado Euclério Sampaio (PDT) é o presidente do colegiado. Os demais membros que compõem a CPI são:  Rodrigo Coelho (PT), Almir Vieira (PRP), Edson Magalhães (DEM) e Freitas (PSB). Os suplentes são os deputados Da Vitória (PDT), Padre Honório (PT), Hudson Leal (PRP) e Bruno Lamas (PSB).

Planejamento

Tadeu Marino afirmou que o ex- secretário estadual de Economia e Planejamento, Robson Leite, que hoje faz parte do governo Hartung (PMDB), sabia da situação de escassez de recursos. Segundo Marino, foi feito um estudo que demonstrava a situação. “Nós fizemos um estudo técnico e avisamos ao então secretário Robson Leite que iríamos ter problemas com o orçamento. O Governo foi fazendo ajustes, cobramos o trabalho interno. Não assinamos ordem de serviço, economizamos do jeito que podíamos. Deixamos de pintar o Hospital Infantil em Vila Velha, deixamos uma série de coisas que julgamos menos importante para economizarmos. Tenho documentos e vou provar que enquanto eu fui gestor, monitorei mês a mês o fluxo da execução orçamentária”, disse.