Secretária da Fazenda faz prestação de contas na Ales nesta segunda

A secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, deve prestar contas para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta segunda-feira (18). A audiência pública da Comissão de Finanças, marcada para ter início a partir das 13 horas no Plenário Rui Barbosa, contempla o balanço fiscal do primeiro quadrimestre (janeiro a abril de 2015) do atual governo Paulo Hartung. 

A titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já esteve na Ales em 25 de fevereiro deste ano para prestar contas do último quadrimestre de 2014 (setembro a dezembro), período relativo ao governo Renato Casagrande. Na ocasião, ela não poupou críticas à gestão fiscal da época e defendeu corte de 20% em diversos órgãos estaduais como uma das medidas para contornar a situação.

A audiência pública aprovada pelo colegiado é pautada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A legislação estabelece que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão de Finanças, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. 

A prestação de contas é instrumento para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliar cumprimento de metas estabelecidas no orçamento.