Prefeito de Alfredo Chaves pode ser condenado por acúmulo ilegal de cargos
Fiorin é acusado pelo INSS e pelo MPF de acumular ilegalmente os cargos de técnico do seguro social do INSS em Cariacica e professor da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
O prefeito de Alfredo Chaves, Roberto Fiorin, poderá ser condenado por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após defesa do Ministério Público Federal (MPF) em favor de recurso movido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Fiorin é acusado pelo INSS e pelo MPF de acumular ilegalmente os cargos de técnico do seguro social do INSS em Cariacica e professor da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo.
A Justiça Federal em Vitória julgou improcedente os pedidos para condenar Fiorin às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, pois não teria sido caracterizada a má-fé do réu.
O INSS recorreu ao TRF2 alegando ser ilegal acumular aqueles dois cargos e que as declarações falsas dele afirmando não acumular cargos já demonstrariam sua má-fé e conhecimento de que sua conduta era ilícita.
Conforme o parecer do MPF, “o dolo do réu ficou devidamente caracterizado pelas diversas falsas declarações feitas por ele de que somente ocupava o cargo no INSS, isso já em 1994, 2001 e 2006, ou seja, quando, há muito, já exercia o cargo de professor da rede do Estado do Espírito Santo, pois assinou o termo de posse em novembro de 1990”.
Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito informou que o processo em questão já foi encerrado e o prefeito não corre risco algum de improbidade administrativa.
