Negócios
Sonegação Fiscal: Crime ou Legítima Defesa?
Com a edição da Constituição de 1988 e o estabelecimento do Estado de Direito, a liberdade individual, em uma triste constatação, foi, em parte, transferida ao Estado na assinatura ficta do contrato social. Algumas cláusulas deste contrato registra a obrigatoriedade de pagamento dos tributos, o que não pode ser entendido como obediência cega à legislação […]