Geral
STF decide que porte de maconha para consumo pessoal não é crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído amanhã. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o […]