Geral
Presidente Dilma regulamenta por decreto Lei da Biodiversidade
– A presidente Dilma Rousseff assinou Decreto nº 8.772, que regulamenta a Lei nº 13.123, conhecida como Lei da Biodiversidade. A lei dispõe sobre o acesso e proteção ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, para conservação e uso sustentável da biodiversidade. No decreto, considera-se parte do patrimônio genético do […]