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STF: reincidência em crime "insignificante" não impede anulação de pena
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria de votos, que a reincidência em prática de crimes não afasta, por si só, a possibilidade de considerar um delito como “insignificante” – casos em que há furto de pequenos valores, por exemplo, e não há aplicação de pena. Nas situações em que […]