Política
Barroso: Não se tratando de cláusula pétrea, o Congresso tem a palavra final por meio de PECs
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 29, que apesar de a Corte ser o intérprete final da Constituição, é o Congresso quem tem a última palavra, já que tem o poder de alterar dispositivos, que não sejam cláusulas pétreas, por meio de Propostas de Emendas à […]