Economia
STF forma maioria para validar acordo União e Estados sobre ICMS dos combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar acordo firmado entre União e Estados que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança do ICMS sobre itens essenciais – combustíveis, energia e telecomunicações. O texto será encaminhado ao Congresso. O ministro relator, Gilmar Mendes, foi […]