Inclusão
Câmara aprova projeto que reduz jornada de militares estaduais com dependentes com deficiência
Cada estado será responsável por definir regulamentação A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a redução da carga horária de militares estaduais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que a necessidade seja comprovada por junta médica. A medida prevê que a redução da […]