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Acessibilidade é direito O transporte acessível é um direito garantido pela LBI, que determina que os sistemas de transporte público e privado devem ser adaptados para atender às necessidades das pessoas com deficiência. A lei estabelece padrões de acessibilidade para veículos, estações, terminais e pontos de parada, exigindo rampas, elevadores e sinalizações adequadas. A legislação […]
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Como a LBI pensa o trabalho A Lei Brasileira de Inclusão busca promover a inclusão no mercado de trabalho ao assegurar a igualdade de condições para as pessoas com deficiência. A legislação estabelece que é dever dos empregadores oferecer adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho e proíbe práticas discriminatórias, desde a seleção até a progressão […]
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Como a LBI pensa a acessibilidade A acessibilidade é um dos eixos centrais da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que estabelece diretrizes claras para a eliminação de barreiras urbanas, arquitetônicas e atitudinais. A legislação determina que espaços públicos e privados de uso coletivo devem ser projetados ou adaptados para garantir o acesso de pessoas com […]
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A educação é um direito de todos A LBI reforça o direito à educação inclusiva, defendendo a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência em escolas regulares, públicas ou privadas. Essa abordagem visa garantir a integração social desde a infância, promovendo a convivência com a diversidade e combatendo a exclusão. A lei estabelece que é dever […]
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A deficiência tem diversas definições A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) adota uma abordagem moderna para definir a deficiência, alinhando-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. A lei considera que a deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo — físicos, sensoriais, intelectuais ou mentais — e as barreiras […]
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Uma série de textos sobre a LBI A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada em 6 de julho de 2015 e entrou em vigor em janeiro de 2016. O marco legal representa o resultado de uma longa trajetória de mobilização social, além […]
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A luta de diversos movimentos ajudou a frear os cortes no BPC É necessário dizer que o Benefício de Prestação Continuada é um importante instrumento de proteção social para uma parcela mais vulnerável da sociedade, como pessoas com deficiência e idosos. É um direito social construído com muita luta. O texto original que tramitou pelo […]
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O candidato cumpre todos os requisitos exigidos A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (17), que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) efetue a matrícula de Davi Ramon da Silva no curso de medicina, no campus de Arapiraca, localizado no agreste de Alagoas. Davi, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), havia tido sua matrícula negada […]
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Há críticas ao teto de 70 mil para isenção total, considerado baixo O Senado Federal aprovou alterações na legislação referente à compra de veículos para pessoas com deficiência. As mudanças estão inseridas na reforma tributária, que prevê a unificação de cinco tributos em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto […]
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A pesquisa ouviu 245 pessoas no Reatech A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho apresenta avanços e desafios. Esse é o panorama revelado por um levantamento realizado pela consultoria Coexistir, especializada em diversidade e inclusão, durante a 19ª edição da Reatech – Feira Internacional de Inclusão, Acessibilidade e Reabilitação. A pesquisa, que […]
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Este é o primeiro estudo nacional de frequência do autismo Uma pesquisa conduzida pela Universidade de Passo Fundo (UFP), no Rio Grande do Sul, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), aponta que uma em cada 30 crianças no Brasil apresenta Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este é o primeiro […]
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Com esta ação, o TSE busca fortalecer a acessibilidade em seus espaços culturais e de aprendizado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na semana passada, três óculos equipados com tecnologia de inteligência artificial. Os dispositivos foram projetados para auxiliar pessoas com visão reduzida, dislexia ou analfabetismo, por meio de audiodescrição. A entrega foi feita à […]
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O projeto segue em tramitação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, um projeto de lei que isenta pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de multas relacionadas à perturbação de sossego. O texto, apresentado pelo relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), substitui a versão original da proposta […]
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Confira no canal da Feapae-ES O Dia da Inclusão Social, celebrado em 10 de dezembro, é uma data que convida a sociedade a refletir sobre os avanços e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência em todos os espaços. Essa ocasião é uma oportunidade de reafirmar nossa missão de construir um mundo mais […]
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O projeto segue em tramitação A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de pessoas com deficiência – física, mental, intelectual ou sensorial – ou de seus representantes legais ou curadores, no caso de […]