Inclusão
Projeto de lei quer autorizar médico particular a emitir laudo de deficiência para fins tributários
Atualmente, o laudo é feito pelo SUS A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2016/24, que autoriza médicos especialistas do setor privado de saúde a emitirem laudos que garantam a pacientes com deficiência o direito a benefícios tributários. Atualmente, para obter esses benefícios, a pessoa com deficiência deve comprovar sua condição por […]