Economia
Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), obtida pelo Estadão, mostrou que para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, os governadores teriam que elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do Imposto sobre Circulação de […]
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/11 que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União com base em dispositivo da Lei 8.620/93. O dispositivo determinava que os sócios, acionistas ou administradores das sociedades limitadas responderiam solidariamente, com seus bens […]
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Nesta terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4401/21, que regulamenta as transações com criptomoedas no Brasil e agora o texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial. Empresas que prestam serviços usando as moedas virtuais precisarão de autorização do governo para atuar no Brasil e impedir […]
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Em um julgamento com placar de 6 votos a 4, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou de cobrança previdenciária e Imposto de Renda na fonte os ganhos de funcionários que participam de planos de stock option. O Carf determinou a cobrança somente de imposto de renda sobre o ganho de capital quando o empregado vender a ação […]
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A Portaria RFB nº 247/2022, que reforça a segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes no processo de transação, traz definição precisa dos recursos capazes de instaurar […]
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Após virar pauta durante as eleições, voltou-se a discutir sobre a classificação do Microempreendedor Individual (MEI) como emprego formal. Durante a pandemia, com a alta do desemprego, o MEI foi uma alternativa para muitas pessoas sem ocupação. Só em 2021, foram criados mais de 3 milhões de cadastros de microempreendedores individuais no país. Ainda assim, segundo o […]
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Um tema extremamente discutido no meio econômico e político, que foi inclusive proposta dos candidatos à presidência deste ano, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil ficou de fora dos reajustes do Orçamento de 2023. A informação foi confirmada pelo coordenador do Partido dos Trabalhadores […]
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O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa regularizar a situação. Por meio do parcelamento, é possível dividir o valor devido em até 60 prestações, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 50. Ao se regularizar, o contribuinte […]
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Seguro, prático e rápido, o processo de assinatura digital de documentos veio para ficar. Essa tendência se fortaleceu durante a pandemia e traz grandes vantagens para as empresas, uma vez que dispensa o papel, vale tanto quanto uma assinatura física e ainda torna a gestão de documentos mais eficiente e ambientalmente mais sustentável. “Com a […]
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Em 31/10/2022 foi editada a IN/RFB n.º 2.114/2022, criando mais uma série de limitações aos contribuintes para a utilização dos benefícios do PERSE, instituído pela Lei n.º 14.148/2021. Reorganização Tributária: Os benefícios fiscais do PERSE e as peripécias legais para sua limitação Em 18/03/2022, com a publicação da derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial […]
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O pequeno investidor em ações tem um mecanismo que busca protegê-lo em caso de mudança de controlador da empresa na qual investe, o Tag Along. Essa ferramenta proporciona que suas ações possam ser negociadas pelo mesmo valor da venda do antigo controlador, trazendo uma segurança adicional ao investidor minoritário. Tag along e a importância para […]
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A Companhia Brasileira de Lotes (CBL) lançou em Linhares, o Lagoa Park III, com lotes a partir de 250m². Seguindo o sucesso do Lagoa Park I e II, o lançamento propõe inovação, tecnologia e conforto para o futuro bairro residencial. “Loteamento aberto com trânsito local restrito, terraplenagem, drenagem, rede de esgoto e também de água, […]
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Apesar do custo mais alto, as vantagens superam, e muito, as desvantagens existentes em se investir no exterior, considerando a quantidade de ativos disponíveis para alocação, proporcionando maior diversificação e proteção para a carteira de investimentos. Opções de investimento de recursos no exterior como diversificação Ao dar continuidade no tema abordado na semana anterior, investimento […]
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O STJ determinou que, independente da forma que assumam, todos os benefícios fiscais de ICMS são considerados como subvenção para investimentos e, se contabilizados como reserva de lucros e destinados aos fins previstos na legislação, são excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Reorganização Tributária: O STJ e a retirada dos benefícios […]
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Com o avanço tecnológico e a expansão econômica, alocar recursos em mercados desenvolvidos está cada vez mais simples, trazendo alternativas de investimentos de difícil acesso no mercado doméstico e, ainda, benefícios para o pequeno investidor. Investimento no exterior e vantagens dessa forma de alocação Com o avanço tecnológico crescendo em ritmo cada vez mais acelerado […]