Folha Business
Congresso erra ao proibir despejo por liminar na pandemia
Em uma atitude controversa, o Congresso Nacional derrubou, neste 19 de agosto, o veto da Presidência da República e proibiu a concessão de medidas liminares de despejo de inquilinos de imóveis em processos a partir de 20 de março até 30 de outubro. Cabe lembrar que a retirada pactuada/ contratual de inquilinos por proprietários não está […]