O governo Luiz Inácio Lula da Silva tenta obter apoio político a ao menos seis propostas enviadas aos países participantes da Cúpula do Clima de Belém, a reunião de líderes prévia à Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30). O encontro começa nesta quinta-feira (6).
O Estadão teve acesso ao rascunho dos seis documentos submetidos a delegações estrangeiras para adoção, um endosso político.
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Ao menos dois devem ser divulgados já nesta quinta, e dois, até sexta-feira (7). O governo avalia trabalhar os dois restantes durante a COP-30.
As declarações são as seguintes:
- Declaração sobre o Lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF);
- Apelo à Ação sobre Gestão Integrada do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais;
- Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis (“Belém Quatro Vezes”);
- Declaração de Belém para o Combate ao Racismo Ambiental;
- Declaração da Coalizão Aberta sobre Mercados de Carbono Regulatórios; e
- Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas.
Fundo Florestas Tropicais Para Sempre
O principal documento da cúpula é o de lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), iniciativa elaborada pelo governo e gerida pelo Banco Mundial para remunerar a preservação florestal, e que virou a chance de principal resultado concreto da COP-30.
Para declarar o apoio ao TFFF, o Brasil preparou uma declaração concisa na qual os países reconhecem o papel das florestas tropicais para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e da fome. O texto fala ainda da importância desses ecossistemas como vetor da economia.
A proposta do Brasil sublinha ainda o papel dessa vegetação na questão climática.
“Destacando que as florestas tropicais são essenciais para a regulação do clima, a proteção dos solos, a preservação dos sistemas de água doce e a conservação da maior parte da biodiversidade terrestre do planeta”, diz trecho da declaração que o governo tenta negociar.
Combate a Incêndios Florestais e Manejo de Fogo
Outro tema proposto pelo Brasil é uma declaração sobre o combate a incêndios. O Brasil propõe que os países cooperem para promover uma gestão integrada do fogo, a partir de técnicas que reduzam o risco da destruição causada pelos incêndios florestais.
Neste texto, o Brasil destaca a necessidade de “intensificar os esforços destinados a conter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030”.
O fim do desmatamento neste prazo é a principal meta ambiental assumida pelo governo do presidente Lula. As queimadas, no entanto, têm sido um obstáculo na redução dos índices.
Quadruplicar Combustíveis Sustentáveis
Com apoio de Japão, Índia e Itália, o compromisso estabelece um esforço internacional para acelerar a transição energética, com foco na substituição progressiva dos combustíveis fósseis por combustíveis sustentáveis — especialmente em setores de difícil descarbonização, como aviação, transporte marítimo, rodoviário pesado e indústria.
A meta é quadruplicar o uso global – e a produção – de combustíveis sustentáveis até 2035, tendo 2024 como base, considerando as diferentes realidades nacionais. Eles propõem revisar anualmente o progresso do compromisso.
Coalizão Aberta do Mercado de Carbono
O documento afirma que os mercados de carbono regulados são essenciais para acelerar a redução de emissões de forma economicamente eficiente, que os emissores devem pagar e que os mecanismos façam com que os setores econômicos cortem suas emissões.
A proposta de formar uma coalização defende que a transição para uma economia de baixo carbono precisa ser justa, competitiva e verificável, com mais países criando regras para quem polui — e mais oportunidades para quem reduz emissões com integridade.
Fome, Pobreza e Ação Climática
A declaração propõe um novo paradigma de ação climática, em que o combate às mudanças climáticas não pode ser dissociado dos desafios da fome, da pobreza e da desigualdade.
O foco passa a ser o bem-estar humano, especialmente das populações mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e jovens.
A intenção é ressaltar os impactos da mudança climática na produção de alimentos no mundo – que a ação climática e a erradicação da pobreza são duas dimensões inseparáveis.
Racismo Ambiental
Em outra declaração, o governo brasileiro propõe que os países atuem para combater o racismo ambiental. O documento destaca que pessoas negras, povos indígenas, comunidades locais, entre outras, são mais atingidas pela questão climática.
