Justiça
Lei exige que síndicos denunciem casos de violência doméstica em condomínios no ES
Com o aumento nos índices de violência doméstica, desde 2021 uma lei estadual estabelece que os responsáveis pela administração condominial denunciem os casos suspeitos à polícia. Para outras situações de violência ocorridas no interior dos condomínios, o que vale é o artigo 135 do Código Penal, que trata da omissão de socorro. Para analisar esse […]