Política
Principal órgão fiscalizador de barragens, a Agência Nacional de Águas (ANA) teve o orçamento reduzido para 2019 e, assim como as outras reguladoras, apresenta defasagem no quadro de servidores. Em 2017, a Agência contou com R$ 474 milhões em recursos da União. No ano passado, o valor caiu para R$ 413 milhões e este ano serão pouco mais […]
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Legislação ambiental Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia da região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara. Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as […]
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Em menos de 10 dias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, recebeu mais de 1.600 denúncias sobre o patrimônio de devedores da União. O objetivo do recém-criado Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP), de acordo com a PGFN, é tornar mais efetivo o trabalho de recuperação dos valores inscritos na Dívida Ativa […]
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Em menos de 10 dias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, recebeu mais de 1.600 denúncias sobre o patrimônio de devedores da União. O objetivo do recém-criado Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP), de acordo com a PGFN, é tornar mais efetivo o trabalho de recuperação dos valores inscritos na Dívida Ativa […]
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado alertou, há um mês, em extenso relatório, que das 24 mil barragens cadastradas por 31 órgãos fiscalizadores, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% foram vistoriadas. “Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança”, resume. O […]
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As mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI), efetivadas por meio do decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, começaram a ser traçadas em dezembro. Em ata da reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, realizada no dia 18 do mês passado, o ministro da Controladoria Geral da […]
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Anunciado ontem pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como uma das metas prioritárias para os 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro, o 13º do Bolsa Família dependerá de autorização de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. Isso porque o orçamento de 2019 prevê a necessidade de aprovar mais de R$ 258 bilhões para arcar com […]
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Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei 13.804/19, que prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que utilizarem veículos para cometer receptação, contrabando e descaminho, irá dificultar a ação e diminuir o espaço de atuação das organizações criminosas que lucram bilhões de reais com o comércio ilegal de produtos. A […]
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Mais de 46% dos funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres são favoráveis à fusão entre a ANTT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Outros 31% se posicionaram contra a medida e 21% disseram “não ter opinião formada”, como mostra pesquisa feita pela Associação dos Servidores da ANTT (Aseantt) à qual a Coluna teve […]
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00O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados do mundo da “opaca” dívida pública que nunca foi auditada. A afirmação é da auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que aponta: “O propagandeado déficit da […]
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O Brasil extraditou, nos últimos quatro anos, 98 foragidos internacionais. De acordo com levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, feito a pedido da Coluna, em 2018, foram extraditados 29 estrangeiros para responder a ações penais ou cumprir pena no Estado estrangeiro que solicitou a extradição. Em 2017, foram 27 os estrangeiros extraditados pelo […]
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As expectativas do Conselho Federal de Economia (Cofecon) sobre os rumos da economia “não são nada otimistas”. A entidade se posiciona “absolutamente contrária à reforma da Previdência nos moldes em que estão especulando realizá-la”. Wellington Leonardo da Silva, presidente do Conselho, afirma à Coluna que não é possível avaliar as medidas propostas pela equipe econômica, […]
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O rombo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve fechar 2019 em mais de R$ 210 bilhões. Em 2017, o déficit havia sido de R$ 182,4 bilhões e, nos doze meses até novembro de 2018, acumula R$ 196,0 bilhões. Se a previsão para 2019 for confirmada, será um aumento próximo a 11% em apenas […]
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O indicativo do PCdoB de apoio à reeleição do democrata Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara irritou militantes do partido Brasil afora e desgastou de vez a relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), aliado histórico. Além do PCdoB e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, 11 bancadas que somam mais de 300 […]
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O decreto que facilita a posse de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não define regras claras de fiscalização e, sob a perspectiva de políticas públicas, tende, “incontestavelmente”, a aumentar o número de mortes no Brasil. A avaliação é do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Pelas […]