Opinião
O embate entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a desoneração da folha de pagamento retrata a falta de harmonia entre os Três Poderes no Brasil. A controvérsia surgiu com a aprovação no Congresso Nacional da lei que prorrogou a desoneração para empresas de 17 setores até 2027. Esse mecanismo permite que empresas sejam […]
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A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser um conceito distante; tornou-se uma realidade palpável que está transformando o mundo dos negócios. Essa revolução vem abrindo portas para uma era de eficiência, inovação e otimização sem precedentes, remodelando completamente a forma como as empresas operam, criam produtos e interagem com seus clientes. E o mais empolgante […]
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Em 11 de abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da tributação de PIS e Cofins sobre os aluguéis de bens móveis e imóveis e desencadeou uma série de debates e reflexões sobre o impacto econômico e jurídico dessa decisão. Com uma maioria expressiva de 7 votos a 3, a Corte […]
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O Marco Civil da Internet (MCI) – Lei n.12965/14 – completa uma década, ainda festejado como a “constituição da internet”. Uma legislação que, de alguma forma, em seu tempo, pareceu precursora na regulação da nova realidade da “era digital”. Passada uma década, continua sendo um marco na tentativa de regulação dos ambientes digitais, dando um […]
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A água sempre ocupou papel central na trajetória da humanidade. Além de vital para nossa sobrevivência física, é essencial para o desenvolvimento das sociedades e das economias. Desde o início de suas operações, uma empresa precisa manter firme compromisso com esse tema e empregar práticas que contribuam para a disponibilidade do recurso no presente e […]
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O ano era 1500, o mês de abril e o dia 22: os portugueses “descobrem” o Brasil. A chegada em Santa Cruz de Cabrália deve ter sido um misto de sentimentos: medo do desconhecido, empolgação pela novidade etc. Tudo ao mesmo tempo, no mesmo lugar. Os anos se passaram, o Brasil sofreu diferentes divisões (desde […]
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O Espírito Santo tem sido pioneiro na adoção de tecnologias inovadoras para garantir o abastecimento de água e promover o tratamento eficiente de efluentes. Dentro desse cenário, o governo do Estado, por meio da Cesan (Companhia Espírito-Santense de Saneamento) anunciou R$ 145 milhões de investimentos na implementação de robôs e Inteligência Artificial para a substituição […]
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A revisão do atual Código Civil é uma medida que se mostra necessária há bastante tempo. Isso porque, a atualização do texto legal tem a finalidade de abranger as constantes mudanças que ocorrem em nossa sociedade, especialmente no que diz respeito ao Direito das Famílias. O anteprojeto, essencialmente, amplia o conceito de “família”, passando a […]
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O saneamento básico é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável, sendo indispensável para a promoção da saúde pública e a preservação do meio ambiente. Essa afirmação tem sido cada vez mais reconhecida pelo poder público. Nunca se falou tanto da demanda crescente por água como hoje, o que tem levado os gestores a uma […]
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Inaugurado em 1983, o Hotel Canto do Sol, localizado em Jardim Camburi, é um empreendimento que marcou a vista do litoral da capital do Espírito Santo. Contando com uma área de 11 mil metros quadrados de frente para o mar, a construção está prevista para ser demolida e logo dará espaço a um empreendimento residencial […]
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A maioria dos municípios brasileiros tem avançado significativamente na melhoria de seus sistemas fundamentais de saneamento básico. O compromisso de melhorar a saúde única, termo que corresponde a saúde do meio ambiente e da população, e garantir o acesso à água potável e à gestão adequada dos resíduos, levou a avanços notáveis nas infraestruturas urbanas. […]
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No final de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibilizou, em seu site, o Painel de Saneamento, ferramenta que apresenta as principais informações sobre o desempenho dos municípios no atendimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, em cada município, e uma visão geral do Estado e suas microrregiões de […]
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O aquecimento global, como se sabe, é um fenômeno que está alterando o clima do planeta, em grande parte provocado pela ação humana, notadamente pela emissão de CO2 e outros gases de efeito estufa, levando à ocorrência de eventos climáticos extremos, tais como: secas, inundações, tempestades e ondas de calor, cada vez mais intensas e […]
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A recente parceria estabelecida entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios representa um avanço significativo na facilitação do acesso ao benefício por incapacidade (auxílio-doença). A iniciativa, em fase de teste na cidade de Fortaleza, visa agilizar o processo de requerimento do auxílio-doença por meio do AtestMed, um sistema integrado ao Meu […]
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A recente aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 representa um marco significativo na história do Brasil ao prometer uma reforma tributária há muito aguardada. Em uma demonstração de grandeza, senso de coletividade e compromisso com o país, Governo Federal e Congresso Nacional chegaram a um consenso e aprovaram a mudança. Se, por um lado, a aprovação […]