Os três autores têm filhos autistas

Através de anos e anos de luta, a legislação brasileira para a garantia de direitos das pessoas com deficiência foi se aprimorando. Por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e, mais especificamente, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Pessoas que trabalham com autismo em diversas capacidades (advogados, médicos, professores, dentre outros) se escoram nestas legislações. Justamente para reunir todo o arcabouço legal sobre o tema no Brasil, está sendo lançado o livro “Autismo (Transtorno do Espectro Autista) – Legislação e Jurisprudência”.

A obra é organizada por três profissionais do Direito, todos com filhos autistas: Luciana Freitas, Renato Borelli e Tatiana Takeda. Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Luciana Freitas falou sobre o livro em entrevista à Rádio Senado.

“Misturamos ali as nossas experiências pessoais, como mães de autistas, junto com as nossas experiências profissionais, de achar dificuldades de encontrar as legislações, os direitos dos autistas num lugar só. Então nós pensamos nesse manual, para facilitar a vida dos profissionais”.

Advogada, professora e integrante da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência no Conselho Federal da OAB, Tatiana Takeda disse, também em entrevista à Rádio Senado, que a legislação brasileira é avançada, mas que os textos precisam ser mais claros, as normais efetivas e um maior envolvimento da sociedade.

“Isso vai muito desse capacitismo estrutural que a gente vê na nossa sociedade, mas ainda existem muitos paradigmas que devem ser quebrados. Felizmente, nós estamos caminhando para frente, embora os passos ainda sejam muito tímidos. Mas a gente não pode aceitar retrocesso, a gente não pode aceitar que os direitos sejam tirados. No entanto, a gente ainda tem aí esse dever de correr atrás da efetividade dessas normas. Parece que para o nosso público os direitos nunca caem de graça no colo, né? Então a gente tem que sempre ir atrás para tentar efetivar esses direitos”.

Ela ressalta, porém, que a legislação não é suficiente: “É importante a gente dar destaque aí à existência das barreiras atitudinais, que talvez sejam as barreiras que mais atrapalham a vida da pessoa com deficiência. Portanto, nós temos que dar prioridade para campanhas de conscientização, de modo que a sociedade entenda que ela costume, que ela quebre seus paradigmas e venha entender que a inclusão é um caminho sem volta, que a pessoa com deficiência, ela tem que ser respeitada e que cada um é responsável por esse avanço da efetivação dos direitos”.

Luciana de Freitas destaca, também, que o livro é direcionado a profissionais de todas as áreas que trabalham com pessoas autistas. “Estamos falando aí de médicos, de pedagogos, professores, assistentes sociais, de um plexo enorme de profissionais, porque eles precisam se locomover nas suas profissões, sabendo dos direitos, das garantias, deveres, enfim, de tudo que está relacionado com o autismo. Então, foi justamente pensando em todos esses profissionais que nós fizemos esse Vade Mecum. Então, é um livro que se destina a todos que trabalham com o autismo”.

O livro “Autismo (Transtorno do Espectro Autista) – Legislação e Jurisprudência” está sendo publicado pela editora Rideel, e conta com prefácio do médico neurologista José Salomão Schwartzman.