Inclusão
Projeto de lei exclui BPC do cálculo de renda familiar
A proposta ainda será avaliada em caráter definitivo O Projeto de Lei 2054/24 propõe excluir a contagem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). […]