Afinal, como funciona a pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois garante proteção financeira aos dependentes do segurado que falece. Apesar de ser amplamente conhecida, a pensão por morte ainda gera muitas dúvidas, especialmente sobre quem realmente tem direito, como é calculada e quanto tempo dura.

Quem tem direito ao benefício?

A pensão é destinada aos dependentes do segurado que faleceu mantendo qualidade de segurado, ou seja, contribuindo ou dentro do período de graça. A lei divide os dependentes em três classes:

1. Primeira classe: cônjuge/companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, ou filhos inválidos ou com deficiência. A dependência é presumida.
2. Segunda classe: pais do segurado, desde que comprovem dependência econômica.
3. Terceira classe: irmãos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes, também mediante comprovação de dependência.

A regra de prioridade é simples: só é possível receber se não houver nenhum dependente da classe anterior.

Como o valor da pensão é calculado

Após a reforma da Previdência, o cálculo passou a seguir novas regras. A pensão é composta por 50% do valor-base mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Caso o segurado fosse aposentado, o valor-base considera o valor da aposentadoria. Se não, o INSS simula uma aposentadoria por incapacidade permanente para definir o cálculo.

Existem exceções: em casos de acidente de trabalho ou quando o dependente possui deficiência ou invalidez, a pensão pode chegar a 100%.

Como solicitar a pensão por morte

O pedido pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS , no serviço “Pensão por morte”. É importante, porém, que os dependentes busquem informação antes de solicitar o benefício. Os principais documentos são:

• Certidão de óbito;
• Documento de identificação do segurado e do dependente;
• Certidão de casamento, união estável ou documento que comprove dependência econômica, quando necessário;
• Documentos médicos em casos de deficiência ou invalidez.
• Quanto mais completo estiver o conjunto de documentos, menor o risco de atraso ou indeferimento.

Minha visão como especialista

A pensão por morte é um direito fundamental, mas muitos ainda não sabem que pais e irmãos podem ter direito, dependendo da situação. Outro ponto importante é a qualidade de segurado, que é decisiva para a concessão. Uma orientação adequada evita indeferimentos e garante que as famílias recebam o que lhes é devido.

É importante ressaltar também que, em casos de união estável, dependência econômica ou negativa injustificada do INSS, é recomendável buscar ajuda profissional para proteger o direito do dependente.