Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/pgr-aciona-supremo-contra-bets
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A recente divulgação de números pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) trouxe uma nova perspectiva ao debate sobre a regulamentação do setor de apostas e cassino online no Brasil. Os dados oficiais do primeiro semestre de 2025 revelaram que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em operadores licenciados, o que corresponde a 10,6% da população adulta.
A informação contrasta diretamente com discursos políticos que falam em uma suposta “dependência em massa” nos jogos de cassino. A receita bruta de jogos (GGR) no período alcançou R$ 17,4 bilhões, valor em linha com padrões de outros países que também possuem mercados regulamentados. A média do gasto mensal por apostador foi de R$ 164.
Para especialistas, esses números não indicam um surto descontrolado de apostas, mas sim um comportamento consistente com a média internacional. “Para efeitos de comparação, no Reino Unido, cerca de 20% da população adulta tem uma conta de apostas ou jogos online”, afirmou em entrevista o diretor-geral da H2 Gambling Capital, Ed Birkin.
Relatórios de plataformas específicas também ajudam a definir o interesse dos brasileiros entre diferentes modalidades de jogos. Em agosto de 2025, os slots online lideraram com 93,36% da preferência dos usuários de cassino, seguidos por crash games (4,38%) e roletas (1,03%).
Entre os jogos mais populares, destacam-se Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Fortune Dragon, cada um superando 25% de popularidade entre os apostadores. Já no segmento de cassino ao vivo, a roleta teve crescimento notável, tornando-se um dos produtos mais acessados.
Além disso, a diversidade de opções, que vai desde slots a game shows, indica que o setor está consolidando sua posição como alternativa de lazer, tal como acontece com o streaming de filmes ou a música online. A recorrência da palavra cassino nas pesquisas e relatórios revela a relevância desse segmento no imaginário e no hábito dos consumidores.
Enquanto os números oficiais desafiam a narrativa de crise social, o tema da tributação das apostas avançou no Congresso Nacional. O relator da Medida Provisória 1303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu desistir do aumento de 50% na alíquota do setor, após resistência dentro da própria base aliada do governo.
Em substituição, foi proposto o programa “RERCT Litígio Zero Bets”, que permitirá a cobrança retroativa de impostos de empresas que operaram no país entre 2014 e 2024, antes da regulamentação plena. O regime prevê alíquota de 15% de imposto de renda, acrescida de multa de 100%, com prazo de adesão de 90 dias.
A decisão foi considerada uma saída política para garantir arrecadação sem sufocar as empresas que hoje atuam legalmente. Estima-se que a medida contribua de forma significativa para as contas públicas de 2026, sem prejudicar as empresas que se comprometeram a atuar no mercado regulado.
A preocupação maior do setor, antes do recuo na proposta de modificação do IOF, era com a possibilidade do crescimento das plataformas ilegais. Em pesquisa divulgada em junho pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a estimativa é que entre 41% e 51% do atual mercado de apostas e cassino no Brasil esteja fora das empresas regulamentadas.
Embora o debate sobre regulamentação e publicidade siga acalorado, a transparência dos dados tende a fortalecer a confiança dos consumidores e atrair cada vez mais apostadores para ambientes seguros e licenciados. Ao mesmo tempo, a criação de mecanismos de tributação retroativa representa um marco importante na tentativa de equilibrar arrecadação fiscal e desenvolvimento econômico.
