Cais das Artes: obra está atrasada e tem etapas com 0% de andamento, diz TCE-ES

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) multou o diretor-geral do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas, em R$ 15 mil pelo descumprimento reiterado de determinações relacionadas à obra do Cais das Artes, em Vitória. O espaço deve ser entregue com atraso de até cinco meses, segundo análise da corte.

Conforme decisão do plenário do TCE-ES, que seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Davi Diniz, no último dia 13, os técnicos responsáveis por apurar indícios de irregularidades na execução do contrato de conclusão do empreendimento cultural identificaram que há itens previstos no cronograma que ainda não foram iniciados, tendo 0% de andamento.

Conforme o relatório:

• O Edifício Anexo apresenta atrasos significativos no início de diversos serviços, com variações entre um e quatro meses. Este espaço será utilizado para o funcionamento administrativo do complexo e o acervo de obras de arte;

• Já o museu apresenta atrasos que vão de um a cinco meses. Até o momento, a previsão é que ele seja entregue até dezembro deste ano;
• O teatro também tem atraso de um a cinco meses no início de serviços essenciais. A conclusão está prevista para dezembro de 2026.

Consta no documento que o DER informou, em 3 de outubro, que as revisões dos projetos, que geraram atrasos anteriores, deixaram de ser o principal gargalo da obra.

Atualmente, segundo o órgão, o que impacta o andamento do serviço é a cotação de novos serviços, “devido à especificidade da sua natureza.”

O DER-ES informou à reportagem que ainda não foi notificado da decisão do tribunal e que as obras do Cais das Artes deverão ser entregues à Organização do Estado Ibero-Americano (OEI) em junho de 2026.

Em nota, também afirma que está elaborando um aditivo de prazo para dezembro de 2026, para que os técnicos da OEI possam fazer os ajustes finais na obra, conforme cronograma informado à área técnica do TCE-ES.

DER quer mais R$ 110 milhões para concluir Cais das Artes

Além dos atrasos, o Tribunalde Contas identificou outro problema: o DER-ES informou a necessidade de mais R$ 110 milhões para concluir o Cais das Artes no próximo ano. No entanto, a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA/2026) prevê o montante de apenas R$ 68 milhões para as obras.

O relator também lembrou que a construção do complexo cultural já enfrenta atrasos de mais de 10 anos do cronograma inicial e, por isso, é preciso ser finalizada. A expectativa da população é outro ponto de destaque.

Diretor do DER já foi multado

Em agosto deste ano, o diretor-geral do DER-ES já havia sido multado pelo TCE-ES em R$ 500 por não entregar, pela terceira vez consecutiva, o cronograma formal e completo das atividades da obra do Cais das Artes solicitado pela corte.

O documento deveria conter a indicação de metas, prazos e fases previstas da construção. A cada solicitação feita pelo tribunal, o DER-ES teve prazo de 15 dias para apresentar o cronograma.

Segundo o conselheiro relator do processo, José Eustáquio de Freitas ficou em silêncio “sem qualquer causa justificada”, permanecendo inerte diante do cumprimento da decisão do TCE-ES.

A pendência quanto às informações solicitadas, que a corte aguarda há cerca de oito meses, escreve Diniz, “impacta diretamente na capacidade desta Corte de garantir o uso correto e eficiente do dinheiro público e a concretização de políticas públicas que beneficiam a população de forma competente e transparente.”

Sendo assim, o TCE-ES entende que o caso vem sendo tratado sem seriedade, “tampouco se vê compromisso do gestor público em assumir as responsabilidades que sua missão institucional traz consigo.”

Outras determinações

Além de multar José Eustáquio de Freitas, a Corte de Contas determinou:

• que em até 10 dias o DER-ES encaminhe cronograma formal e completo das atividades da obra, com a indicação das metas, prazos e fases previstas;
• que no prazo de 15 dias o DER-ES apresente documento identificando os entraves para a conclusão dos serviços e ações para solucioná-los, com prazos;
• que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) seja informada do valor necessário em 2026 para concluir a obra e incluída no rol de responsáveis no processo, enquanto Unidade Gestora dos recursos da obra;
• que o diretor-geral do DER-ES seja advertido sobre a aplicação de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da atual decisão.

Obra já tem 15 anos

As obras do complexo cultural, localizado na Enseada do Suá, foram iniciadas em 2010 e chegaram a ser embargadas pela Justiça. Até o momento, foram gastos R$ 315 milhões durante os 15 anos de trabalhos para erguer o Cais das Artes.

Em abril deste ano, o governador Renato Casagrande anunciou que o museu do Cais das Artes vai ser entregue até o final de 2025. Já a previsão de entrega do teatro é até o final do primeiro semestre de 2026.

Sobre o custo por conta do tempo longo de obra, Casagrande afirmou que “o mais caro é deixar o equipamento parado” e que o importante é que a obra seja concluída com transparência para a população.

Para recuperar o que foi perdido nos oito anos em que a obra ficou parada, o governo já utilizou R$ 15,3 milhões dos R$ 20,6 milhões previstos no acordo judicial para retomada dos trabalhos. Até o momento, 53% da obra está concluída.