Cartórios passam a validar conteúdos digitais como prova jurídica

A comprovação de conteúdos publicados na internet ganhou um novo instrumento jurídico com a implantação do e-Not Provas, serviço digital que passou a ser oferecido pelos Cartórios de Notas em todo o país.

Integrada à plataforma e-Notariado, a solução permite registrar, de forma técnica e segura, materiais como páginas de sites, conversas em aplicativos e postagens em redes sociais.

De acordo com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), o serviço atende pessoas físicas, empresas e profissionais do Direito que precisam demonstrar a existência de determinado conteúdo digital em uma data e horário específicos.

A coleta é feita com a supervisão do tabelião de notas, o que garante autenticidade e integridade ao material registrado.

Registro controlado e sem possibilidade de alteração

O Sinoreg-ES informou que todo o procedimento ocorre em ambiente digital fechado, desenvolvido exclusivamente para esse fim. Durante a captura, o sistema impede qualquer tipo de edição, manipulação ou adulteração do conteúdo, assegurando que o registro corresponda exatamente ao que estava disponível no endereço eletrônico informado.

A autenticação confirma a existência e a forma de apresentação do conteúdo no momento da coleta, mas não avalia a veracidade das informações, textos ou imagens. O valor cobrado segue a tabela de autenticação notarial vigente em cada estado. O serviço é seguro e tecnicamente confiável para esse tipo de registro.

Armazenamento e uso das provas

As provas digitais geradas pelo sistema ficam armazenadas por até cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos sempre que necessário. O documento final inclui registros técnicos que permitem verificar sua integridade ao longo do tempo.

O e-Not Provas opera por meio de máquinas virtuais isoladas, com navegador dedicado apenas à navegação nos links indicados pelo solicitante. Não é permitido baixar ou enviar arquivos durante a sessão, o que reduz riscos de interferência externa.

Cada captura gera um hash criptográfico SHA, inserido no documento autenticado, além de utilizar conexões criptografadas e transmissão segura de telas. As sessões são encerradas automaticamente ao fim do procedimento, sem armazenamento de senhas ou dados sensíveis dos usuários.