Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A COP30 — 30ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU), que esse ano está sendo realizada em Belém, no Brasil, representa um momento crítico na governança climática global.

Desde o histórico acordo de Paris de 2015, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) passaram a definir os compromissos de cada país para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e fortalecer a adaptação aos impactos climáticos.

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No contexto de COP30, o foco volta-se intensamente para o cumprimento dessas NDCs e para o “mecanismo de catraca” (ratchet-mechanism) que exige aumentos graduais de ambição. É por isso que esta conferência tem o potencial de marcar uma virada — não apenas em anúncios, mas em ações concretas que poderão determinar se o mundo permanecerá no caminho de limitar o aquecimento global a 1,5 °C ou se seguirá rumo a cenários muito mais críticos.

O momento é de tomada de decisões

A COP30 surge como um ponto de virada porque coloca sob exame global o fosso entre o que os países já prometeram em suas NDCs e o que de fato será necessário para alcançar as metas do Acordo de Paris.

Segundo o World Resources Institute, será preciso que as nações “confrontem o gap entre os planos atuais e o que será preciso para destravar uma nova economia”. Tal lacuna decorre de diversos desafios: insuficiência de ambição, fragilidade institucional, falta de financiamento climático adequado e pressões geopolíticas. Por exemplo, países em desenvolvimento clamam por acesso a recursos financeiros, enquanto outros hesitam em assumir cortes mais profundos ou em abandonar combustíveis fósseis.

Geopoliticamente, COP30 ocorre num ambiente em que a cooperação global está
tensionada — surgem disputas entre Norte e Sul, entre países exportadores e importadores de energia, entre volumes de créditos de carbono que poderão ser contabilizados e o “verdadeiro” abatimento doméstico das emissões.

O Brasil, como país-anfitrião, ganhouvisibilidade para liderar uma agenda de governança multinível, com o lançamento do “Plano para Acelerar a Solução (PAS)” voltado à governança multissetorial. Assim, COP30 não será apenas sobre prometer mais, mas sobre implementar melhor.

O Espírito Santo como protagonista da agenda climática nacional

No Brasil, além das ambições federais, há o desafio de articular estados e municípios para que as NDCs ganhem concretude territorial — e o Espírito Santo (ES) exemplifica uma atuação relevante nessa frente. A Lei Estadual 9.531/2010 instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) no ES, definindo inventários de emissões, metas de mitigação e mecanismos de governança climática.

Mais recentemente, o governo capixaba lançou o decreto que aprova o “Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de GEE – NetZeroES2050”. O Espírito Santo vem participando ativamente da mobilização nacional e colocou à consulta pública o seu Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (PEAMC), com diagnóstico de vulnerabilidades climáticas, e lançou uma plataforma digital para aumentar transparência e acompanhamento das ações.

Com essas iniciativas, o estado se posiciona como ator subnacional capaz de contribuir ao cumprimento das NDCs nacionais, ao implementar políticas públicas de mitigação e adaptação, e a levar ao debate da COP30 um exemplo de governança estadual que pode ser replicado.

Da promessa à ação

A COP30 configura-se como um marco climático de urgência — não apenas por reunir milhares de delegados e organizações, mas porque exige que o mundo olhe para frente e decida se vai converter promessas em resultados palpáveis.

O cumprimento das NDCs deixa de ser mera formalidade e torna-se condição para a habitabilidade do planeta e para a justiça entre gerações. Nesse cenário, a mobilização dos estados brasileiros — entre os quais o Espírito Santo se destaca — é determinante. Sem que federados como o Espírito Santo articulem governança, políticas públicas locais, transparência e ações concretas, as metas nacionais permanecerão vulneráveis e desconectadas da realidade.

Cabe ao leitor refletir e agir: como cidadão, líder empresarial ou servidor público, pergunte-se onde está inserido nessa cadeia de implementação. E, mais importante, inicie ou apoie ações — locais, regionais, empresariais ou comunitárias — que somem à ambição global da COP30 e convertam compromissos em impacto real.

Felipe Mello

Colunista

Biólogo, mestre em Desenvolvimento Sustentável e especialista em Gestão de Projetos, com 23 anos de experiência em projetos nas diversas vertentes que envolvem o desenvolvimento sustentável. É coautor de um livro sobre Gestão de Projetos Socioambientais e de diversos capítulos de livros e artigos técnico científicos publicados na área da sustentabilidade. Atua ainda como Head de Conteúdo ESG na Rede Vitória.

Biólogo, mestre em Desenvolvimento Sustentável e especialista em Gestão de Projetos, com 23 anos de experiência em projetos nas diversas vertentes que envolvem o desenvolvimento sustentável. É coautor de um livro sobre Gestão de Projetos Socioambientais e de diversos capítulos de livros e artigos técnico científicos publicados na área da sustentabilidade. Atua ainda como Head de Conteúdo ESG na Rede Vitória.