Cordão de girassol e símbolo de quebra-cabeça: identificação de deficiências ocultas no Brasil
O cordão de girassol passou a ser reconhecido nacionalmente como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas no Brasil. A Lei nº 14.624, sancionada em julho de 2023, instituiu o uso voluntário do cordão com desenhos de girassóis para pessoas com deficiências não aparentes, como autismo, surdez, epilepsia, transtornos mentais e doenças crônicas. A legislação tem como objetivo facilitar o reconhecimento dessas condições em espaços públicos e privados, promovendo o respeito aos direitos garantidos por lei.
Reconhecimento e Uso do Cordão de Girassol
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O uso do cordão de girassol é opcional e não substitui a apresentação de documentos comprobatórios nos casos em que isso for exigido, como no acesso a serviços ou atendimento prioritário. A norma prevê que órgãos públicos e estabelecimentos privados reconheçam o símbolo como indicativo da condição de deficiência oculta, embora o uso não tenha caráter obrigatório nem seja, por si só, suficiente para validar a condição da pessoa.
Além do cordão de girassol, o símbolo do quebra-cabeça continua sendo amplamente utilizado no Brasil, especialmente em contextos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Algumas iniciativas locais, como em Vitória (ES), diferenciam os símbolos: o cordão de girassol é destinado a pessoas com deficiências ocultas em geral, enquanto o padrão de quebra-cabeça é utilizado especificamente para identificar pessoas com autismo. Em fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vitória aprovou a distribuição gratuita desses cordões, mediante apresentação de atestado médico, como forma de ampliar a acessibilidade.
Adoção e Eficácia dos Símbolos
A adoção desses símbolos busca reduzir os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiências não visíveis no exercício de seus direitos, como o atendimento preferencial, e evitar constrangimentos decorrentes da falta de reconhecimento. A eficácia dessas identificações depende também da conscientização de profissionais e do público em geral sobre seus significados e sobre as condições que representam.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
