Eu tenho tantos laudos, por que o INSS nega meu benefício?

Essa é uma das perguntas que mais aparecem no meu dia a dia profissional: “Doutora, eu levei vários laudos, exames, receitas, relatórios médicos… e mesmo assim o INSS negou meu benefício.” Para quem vive a realidade da doença ou da limitação, a negativa soa injusta e incompreensível. No entanto, ela acontece com frequência porque existe uma diferença importante entre comprovar que a pessoa está doente e comprovar que ela tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial.

O INSS não concede benefícios apenas com base na existência de diagnósticos médicos. A análise é feita a partir de critérios legais específicos, que variam conforme o benefício solicitado. Por isso, a simples apresentação de muitos laudos não garante o deferimento. O que realmente importa é se aquela condição se enquadra nos requisitos previstos em lei.

Principais erros e problemas

Nos benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, o foco da perícia não está no nome da doença, mas na capacidade de trabalho. O perito avalia se a enfermidade gera incapacidade para a atividade habitual exercida pelo segurado e se essa incapacidade é temporária ou definitiva. Assim, é possível que uma pessoa tenha diversas doenças comprovadas e, ainda assim, o INSS entenda que ela está apta para o trabalho, mesmo que essa conclusão não reflita a realidade vivida no dia a dia.

Outro problema recorrente é a qualidade dos laudos apresentados. Muitos documentos são genéricos, antigos ou se limitam a informar o diagnóstico, sem explicar as consequências práticas da doença. Laudos que não indicam limitações funcionais, grau de comprometimento, data de início da incapacidade e impacto na atividade profissional costumam ter pouco peso na análise administrativa. Para o INSS, não basta saber qual é a doença; é preciso demonstrar como ela impede ou limita o trabalho.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente para a pessoa com deficiência, a negativa também é comum. Isso ocorre porque a legislação exige a comprovação de impedimento de longo prazo, associado à existência de barreiras que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade, além do critério de renda familiar. Muitos pedidos são indeferidos porque a perícia entende que a limitação não é duradoura ou porque a avaliação social não reconhece a situação de vulnerabilidade.

É preciso considerar ainda que a análise do INSS é padronizada, objetiva e limitada pelo tempo. O perito segue protocolos rígidos e, muitas vezes, dispõe de poucos minutos para avaliar o segurado e a documentação apresentada. Isso ajuda a explicar por que tantas pessoas, mesmo com histórico médico extenso, recebem respostas negativas.

O que um bom laudo médico deve conter?

Para aumentar as chances de reconhecimento do direito, o laudo médico precisa ir além do diagnóstico. De forma geral, um documento eficaz para fins previdenciários deve conter:

• Identificação completa do paciente;
• Diagnóstico detalhado, com indicação do CID;
• Descrição clara das limitações funcionais, explicando o que a pessoa consegue ou não fazer;
• Relação entre a doença e a atividade profissional exercida, demonstrando por que há incapacidade ou limitação;
• Data de início da incapacidade (quando possível);
• Informação sobre a duração da incapacidade (temporária ou permanente);
• Tratamentos realizados e em andamento, com resposta ou ausência de melhora;
• Assinatura, carimbo e CRM do médico, além de data recente.

Laudos objetivos, bem fundamentados e alinhados aos critérios legais costumam ter muito mais impacto do que uma grande quantidade de documentos genéricos ou desatualizados.

Sobre as perícias do INSS

No Brasil, infelizmente, ainda convivemos com a realidade das fraudes e do fingimento em alguns casos. Porém, isso não pode servir de justificativa para desrespeitar ou tratar os segurados com frieza. Muitos peritos não avaliam de forma completa, nem sempre ouvem atentamente o segurado e podem adotar uma postura mecânica, que ignora o impacto real da doença na vida da pessoa. Essa combinação de avaliação rápida, falta de empatia e protocolos rígidos contribui para negativas injustas, mesmo quando a documentação está correta.

Minha visão como advogada

O maior erro é acreditar que o direito será reconhecido apenas pela quantidade de laudos apresentados. Na prática, menos documentos, desde que bem elaborados e juridicamente direcionados, são muito mais eficazes. Benefícios previdenciários e assistenciais não são concedidos por sensibilidade, mas por enquadramento legal.

Por isso, buscar orientação antes de fazer o requerimento pode evitar indeferimentos, reduzir desgastes emocionais e aumentar significativamente as chances de sucesso. Informação, nesse contexto, não é apenas conhecimento, é proteção ao direito e à dignidade de quem mais precisa.